Relator acata 23 emendas ao projeto de reforma do IPSM; votação na Comissão do Trabalho será nesta quarta-feira
O relator do projeto do Executivo de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) na Comissão do Trabalho, vereador Carlin Café (PPS), acatou 23 emendas apresentadas à proposta. Dezenove delas já haviam sido acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. As outras quatro emendas acolhidas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário.
Uma delas, assinada por 18 parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original, esse índice iria a 14%. Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
Durante a leitura do relatório na tarde desta terça-feira (18), o vereador Carlin Café ressaltou que outro ponto polêmico do projeto será modificado. Somente após a aceitação pelo Conselho do IPSM dos aportes prometidos pela Prefeitura com a doação de áreas públicas para o Instituto, é que o prefeito poderá unificar os quatro fundos existentes, uma precaução para garantir a sustentabilidade do sistema.
Carlin Café também incluiu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis municipais, proposta do vereador Romário Policarpo (PTC), que não estava prevista no projeto do Paço. Já uma emenda da vereadora Sabrina Garcêz (PTB) que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município foi rejeitada, mas uma nova emenda com o mesmo teor deve ser apresentada na própria Comissão do Trabalho.
O presidente da Comissão, vereador Izídio Alves (PR), suspendeu a sessão ao final da tarde para uma adequação formal. Houve erro na ordem em que as emendas foram anexadas às cópias do projeto entregues aos parlamentares. O relatório deve ser votado nesta quarta-feira (19), com a reabertura da sessão a partir das 15 horas. (Foto: Marcelo do Vale)
