Relator do projeto de lei do Codemetro na Assembleia esclarece dúvidas de vereadores
Foto: Marcelo do Vale
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), junto com os vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Elias Vaz (PSB), Gustavo Cruvinel (PV), Jorge Kajuru (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Paulo Magalhães (PSD), Oseias Varão (PSB), Sabrina Garcêz (PMB), Vinicius Cirqueira (PROS) e Zander Fábio (PEN), recebeu o deputado estadual Jean Carlo dos Santos para discutir o projeto de lei de criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que tramita na Assembleia Legislativa e está sob a sua relatoria.
O deputado explicou que o Codemetro tem o objetivo de deliberar sobre assuntos de interesse comum entre mais de um ou todos os municípios da região metropolitana. Abrange quatro questões principais nas 20 cidades integrantes: transporte público; saneamento básico; gestão integrada de resíduos sólidos; e ocupação e uso de solo. O termo foi criado junto com a Região Metropolitana de Goiânia, em 1999, e precisa ser estruturado de acordo com o que rege o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089 de 12/01/2015).
Os vereadores demonstraram maior preocupação no que diz respeito à autonomia dos municípios, já que o órgão teria poderes para decidir sobre assuntos que poderiam deixar de ser analisados pelas Câmaras Municipais e passariam a estar sob a responsabilidade do conselho. Jean Carlo tranquilizou dizendo que pedirá alterações para que o Codemetro só possa deliberar sobre assuntos previamente autorizados pelos municípios, ou seja, precisarão passar pelo crivo das Câmara Municipais antes. “Não vou deixar a autonomia dos municípios de lado. Como relator, eu tenho a responsabilidade de produzir um texto que não venha a ser questionado na justiça por ser inconstitucional.”
Sabrina Garcês questionou como serão resolvidos os assuntos comuns em que houver divergência entre os municípios. Nesse caso, segundo o deputado, será de responsabilidade do Codemetro resolver essas questões. A consultora Silmara Vieira, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), defendeu que os pesos de decisão dos agentes que compõem o conselho sejam diferentes dependendo do assunto e de quais municípios ele envolva, o que seria uma forma de criar um equilíbrio saudável nas deliberações.
“É preciso que no projeto de lei esteja explicitado o que compreende a função pública de interesse comum. Isso precisa ter limites bem claros estabelecidos porque, se não, vai ficar a mercê de que estiver no comando, podendo aumentar ou diminuir esses limites de forma subjetiva”, disse o presidente Andrey Azeredo. Pelo projeto, função pública de interesse comum é a política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes.
A distribuição da participação de cada município no conselho também é outra questão que preocupa os vereadores. Eles reclamaram que, apesar de somar cerca de 70% da população da região metropolitana, Goiânia teria apenas 15% de representatividade. Jorge Kajuru disse o peso do Governo do Estado e da Assembleia na escolha dos cargos é também um fator preocupante.
O superintendente executivo de assuntos metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo Safadi, concordou que é importante o equilíbrio citado pela consultora do Codese e que a sugestão será incluída. Quanto à participação dos municípios nas indicações dos integrantes da comissão, disse que apresentará mudança ao secretário de sua pasta, Vilmar Rocha, pedindo a redução do peso do estado e aumento dos municípios.
