Relator promove mais uma audiência pública para discutir projeto do Plano Plurianual

O relator do Plano Plurianual (PPA) na Câmara, vereador William Veloso (PL), realizou nesta sexta (3) a segunda audiência pública obrigatória na tramitação do projeto de lei (nº 260/2021) que foi elaborado pelo Executivo municipal. A previsão é que a matéria seja votada em segundo e último turno até o dia 28 deste mês. 

O plano é uma previsão orçamentária e das áreas onde serão gastos os recursos públicos do município durante os próximos quatro anos – de 2022 a 2025. Por determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, o PPA deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano da administração corrente. 

Com base em vários cenários macroeconômicos e na situação atual de pandemia, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) prevê que a Prefeitura arrecade no próximo quadriênio um total de R$ 27 bilhões, sendo R$ 6,3 no ano que vem. O dinheiro provem da cobrança de impostos e multas, transferências obrigatórias do Estado e da União, venda de bens, entre outras fontes de recursos. 

William destacou o parecer da Procuradoria da Câmara, que descreve o PPA como “o parâmetro inicial de planejamento das ações públicas, que constitui como mera programação ou orientação, que deve ser respeitada pelo Poder Executivo na execução dos orçamentos anuais”. “O plano constitui ainda em estabelecer, de forma setorial, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e correntes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada”, disse o vereador. 

Hermes Oliveira da Silva, diretor de Planejamento e Orçamento da SEFIN, mais uma vez participou da audiência junto com outros técnicos da pasta. Ele afirmou que o plano foi elaborado com base no plano de governo da atual administração, que contempla três eixos temáticos: qualidade de vida, competitividade e gestão inteligente. “Elaboramos 72 programas para atenderem as necessidades de desenvolvimento da cidade. Desses programas surgiram mais de 270 ações orçamentárias, que consistem em como atender as demandas da sociedade”, explicou. 

Ele enfatizou que as orientações do Plano Plurianual devem ser seguidas “à risca”. “Qualquer coisa que estiver fora dele ou que venha a contradizer com o que estiver nele não deve ser executado. É preciso que qualquer alteração no plano seja feita aqui na Câmara. Já os valores podem ser reestimados em relação aos do plano porque o cenário precisa ser avaliado a todo momento”. 

William Veloso convidou para a audiência vários órgãos oficiais e setores representativos para opinarem sobre o projeto do PPA. Na tarde de hoje, alguns estiveram presentes e apresentaram suas demandas. Nos casos que não puderem ser atendidos por meio do PPA, o vereador prometeu receber os representantes no seu gabinete e propor os encaminhamentos mais adequados para cada solicitação.