Relatório apresentado na CEI das Contas da Prefeitura revela dívida de quase dois bilhões

Os dados apresentados pelo auditor Carlos Andrade Silveira, do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta segunda-feira , 12, na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura revelaram a existência de uma dívida que beira dois bilhões de reais. O total das dívidas flutuantes ( aquelas de curto prazo, com vencimento em até doze meses) passa dos R$ 680 milhões, enquanto que as dívidas fundadas ( aquelas com vencimento acima de doze meses), o valor é de R$ 1 bilhão e 219 milhões. Outras revelações apresentadas no relatório: a dívida pública, no período 2009-2010, gestão de Iris , cresceu cerca de 6%. De 2010 para 2016, gestões de Paulo Garcia, o crescimento da dívida foi de 317%. A contribuição previdenciária descontada dos pagamentos dos servidores municipais e não repassadas aos destinatários, em 2009-2010 era de R$ 800 mil. De 2010 a 2016, saltou para R$ 138 milhões de reais.

Presidida pelo vereador Zander Fábio (PEN), a reunião contou também com as presenças dos parlamentares Jorge Kajuru ( PRP), relator da CEI; Priscilla Tejota (PSD), Jair Diamantino ( PSDC), Oséias Varão (PSB) e Kleybe Morais (PSDC) todos membros da Comissão, além de Clécio Alves ( PMDB) e Cabo Senna (PRP). Na oportunidade, o presidente informou que o funcionamento da Comissão irá até dia 15 de setembro. Por sua vez, Oséias Varão comunicou aos seus colegas que, possivelmente, não irá mais participar da CEI “porque não quero perder meu tempo com uma Comissão que não possui um objeto definido a ser investigado. Querem fazer uma devassa na Prefeitura”.

Tanto Zander Fábio quanto Jorge Kajuru e Priscilla Tejota contestaram as afirmações de Oséias Varão. “ A Comissão tem cumprido com sua missão ao investigar as contas das administrações públicas no período 2008-2016. Estamos coletando todos os subsídios que causaram um rombo de mais de R$ 30 milhões de reais mensais. Estes subsídios serão, posteriormente, encaminhados aos órgãos competentes como o Ministério Público e a Justiça. São estas instâncias que tomarão todas as providências”, disse Zander.

“A Comissão faz o seu papel, que é investigar”, declarou Kajuru informando que várias irregularidades já foram comprovadas, como o não repasse dos consignados, a existência de contratos firmados sem licitação, prestação de serviços não pagos e a forma de distribuição de seis mil lotes.

Em requerimentos apresentados pelo relator, foram aprovadas as convocações do atual e ex-presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, Dário Campos, Sílvio Antonio Fernandes Filho, Lauro Belchior e Fernando Evangelista da Silva; convocação do ex-prefeito Paulo Garcia e do ex-secretário municipal de Finanças, Cairo Peixoto e de convite ao prefeito Iris Rezende. Também serão convocados todos os ex-presidentes do Parque Mutirama. Já Priscilla Tejota solicitou a convocação da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué para apresentação de documentos já solicitados.