Relatório da LDO poderá ser apreciado na Comissão Mista na próxima terça-feira
Conforme cronograma estipulado pelo relator da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias , vereador Denício Trindade (SD) o parecer sobre a matéria já poderá ser analisado pelos membros da Comissão Mista, na próxima terça-feira, dia 07/06. A reunião convocada pelo presidente da Comissão, vereador Thiago Albernaz (PSDB) será na Sala das Comissões da Câmara a partir das 8 horas.
O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, estabelece as metas e prioridades da Administração Pública do Município, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiros subsequente (2017), orientará a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, conforme preceitua o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Também por força da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO disporá ainda sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custo e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.A Comissão Mista realizou duas Audiências Públicas exigidas por lei, para discutir a matéria com a população e a sociedade organizada, nos dias 16 e 23 de Maio e o cronograma previa o recebimento de emendas dos parlamentares, até o última terça-feira, dia 31/05.
EMENDAS
Segundo Denício, os vereadores apresentaram 175 emendas à LDO 2017. Sendo 41 de Tayrone di Martino (PSDB), 31 de Geovani Antonio, também do PSDB, 35 da vereadora Cida Garcêz (PMN), Paulo Magalhães (SD) apresentou 30 emendas, Drª Cristina Lopes (PSDB) 13, o relator, Denício trindade (SD) 11, Wellington Peixoto (PMDB) 10 e o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) apresentou 4 emendas.
Entre as emendas propostas por Geovani Antonio (PSDB) está uma que estabelece que a LOA- lei Orçamentária Anual, que é resultante da LDO, conterá reserva no montante de 5 % (cinco por cento) da Receita corrente líquida, para subsídios sociais das tarifas do transporte coletivo urbano. Segundo justificativa do autor, “ a emenda visa o oferecimento de rubrica orçamentária própria ao subsídio do benefício social de gratuidade e desconto da tarifa do transporte público da capital para serem destinados à pessoas carentes, conforme disposição legal”.
Segundo adiantou o relator da LDO, o projeto do prefeito Paulo Garcia (PT) terá o relatório final analisado na Comissão Mista no dia 07/06 e estará apto a ser votado em Plenário já na próxima quinta-feira, dia 09/07 em primeira votação. Caso o Plenário acate novas emendas durante a apreciação, o projeto volta para a Comissão Mista, para receber novo relatório antes da votação definitiva que segundo o cronograma, deverá acontecer no dia 14/06.
PREVISÃO
O Projeto de Lei nº 91/2016, do Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, foi encaminhado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), no último dia 15/04 e prevê uma queda de 13,50%, em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual deste ano de 2016. A LDO estima a receita para o ano de 2017 em R$ 4.543.614,066 (Quatro bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, seiscentos e quatorze mil reais).
Segundo a proposta apresentada pelo paço, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal serão estabelecidas em conformidade com o PPA- Plano Plurianual-2014-2017) e suas revisões e, com as previsões que constarão na LOA para o próximo ano, cuja proposta será encaminhada ao Poder Legislativo até 30/09/2016.
De acordo com o Executivo, as diretrizes definidas na LDO estão em sintonia com os cenários político, econômico e social onde avaliam-se os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito. Desta forma, a LOA-2017 resultará da realidade econômica e financeira da União, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.
