Relatório final da CEI das Obras Paradas pede indiciamento de prefeito e secretários
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou as obras paradas em Goiânia foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira, 17, com o pedido de indiciamento, por improbidade administrativa, do prefeito Iris Rezende (MDB) e dos secretários municipais de Infraestrutura, Dolzonan Cunha Matos; de Educação, Marcelo Ferreira da Costa; e de Saúde, Fátima Mrué. A CEI, que iniciou os trabalhos em abril, investigando 40 obras, encerrou o relatório com 116 obras paradas, canceladas ou não iniciadas, um prejuízo de R$ 906 milhões.
O relator, Delegado Eduardo Prado (PV), destacou a falta de colaboração da Prefeitura de Goiânia, que teria sonegado informações, não enviando a documentação solicitada pela CEI. “Foi preciso ir a Brasília, onde tivemos o auxílio do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para conseguir os documentos necessários para confirmar as obras paradas e o prejuízo causado ao município”, afirmou. Entre as obras canceladas, estão 47 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a devolução de mais de R$ 60 mil à União. “Se fossem construídos esses CMEIs, teríamos mais 7 mil vagas em Goiânia, o que zeraria o déficit. É uma irresponsabilidade da Prefeitura com o dinheiro público”, salientou Eduardo Prado.
O presidente da CEI, Alysson Lima (PRB), também destacou a ausência do prefeito Iris Rezende, convidado duas vezes pela Comissão. Nas duas oportunidades, segundo Alysson, Iris alegou que não estaria em Goiânia, mas estava despachando de seu gabinete no Paço Municipal. A CEI, de acordo com o presidente, ainda enfrentou problemas com os membros da base do prefeito, que tentaram esvaziar as reuniões e impossibilitar as investigações. Por fim, Romário Policarpo (PROS), Kleybe Morais (DC) e Paulo Daher (DEM) pediram para se retirar da Comissão. “Se o Ministro Gilmar Mendes não tivesse retirado o poder de prisão da CEI, teríamos secretários e até o prefeito presos. Foram crimes graves. O goianiense paga duas vezes por uma obra”, diz. O relatório será votado em reunião da CEI, na próxima quinta-feira, 20, e posteriormente enviado ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos interessados.
Principais obras investigadas:
Casa de Vidro
O valor inicial de investimento seria de R$ 3,25 milhões, sendo R$ 2,95 milhões de recursos federais e R$ 325 mil de contrapartida do município. As obras foram autorizadas em abril de 2011 e paralisadas três meses depois. O Tribunal de Contas da União interrompeu, então, a liberação dos recursos federais, constatando irregularidades no projeto e na utilização da verba. Depois da instalação da CEI, as obras foram retomadas, em abril deste ano, apenas com recursos da Prefeitura de Goiânia, que reformulou o projeto e abriu novo processo licitatório, resultando no aumento da contrapartida para R$ 1,025 milhão. A construção de 2011 foi demolida, causando prejuízo ao erário.
BRT
O contrato celebrado entre a União, por meio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município, em 2014, determina a construção do BRT em 22 quilômetros do Corredor Norte-Sul, sendo futuramente ampliado para 27 quilômetros. Pelo contrato, o BRT integrará o transporte da população de Aparecida de Goiânia, a partir do Terminal Veiga Jardim, até o Terminal Recanto do Bosque, na região norte da capital. Ao todo, contará com sete terminais de integração e 39 estações, com previsão de atendimento de 120 mil pessoas por dia.
As obras foram retomadas após a instalação da CEI. Atualmente, o trecho dois está com 25,15% das obras e tem previsão de conclusão em 2020, podendo ser antecipada em caso de disponibilidade financeira do município. A Prefeitura de Goiânia pleiteou empréstimo de R$ 115 milhões junto à Caixa Econômica, mas foi negado, porque o município está inadimplente com o banco. Segundo o presidente da CEI, Alysson Lima, a Prefeitura ainda não pagou as indenizações pelas desapropriações no trecho do BRT. O relator Delegado Eduardo Prado destacou que, no ritmo das obras, o BRT só será concluído daqui a 20 anos.
Maternidade Oeste
As obras foram paralisadas em janeiro de 2018, por tempo indeterminado e sem justificativas. A contratada, Construtora Elmo Engenharia, alegou falta de pagamento das medições de julho a dezembro de 2017, no valor de R$ 4,32 milhões, sendo R$ 3,46 milhões da União e R$ 857 mil de contrapartida da Prefeitura de Goiânia. Além disso, a empresa reclamou que o município não teria reajustado os valores anuais conforme previsto em contrato (R$ 1,19 milhão). Em março deste ano, a Caixa Econômica Federal notificou a Prefeitura. Após instalação da CEI, a situação foi legalizada e as obras retomadas.
Centros de Iniciação ao Esporte
Houve rescisões contratuais, em janeiro de 2018, dos repasses firmados entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério dos Esportes, com gestão da secretaria de Infraestrutura e da Agetul. As obras tinham como objetivo a construção de equipamentos para iniciação esportiva e prática de esportes de alto rendimento, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social. Seriam construídos ginásio poliesportivo e área de apoio, além de quadras externas ou estruturas de atletismo, no bairro Buena Vista III e no Jardim Cerrado III. A Prefeitura teve que devolver R$ 6,65 milhões à União. (Foto: Alberto Maia)
