Representantes de condomínios horizontais questionam custo de coleta de lixo

Foi realizada hoje (19) na Câmara Municipal audiência pública, comandada pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), para discutir a lei que obriga grandes geradores de lixo a pagarem pelo destino dos resíduos em Goiânia. Foram considerados grandes geradores os condomínios horizontais, a construção civil, bares, restaurantes e supermercados, que produzem, por dia, mais de 200 litros de resíduos.

Estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- Seção Goiás (ABIH), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindilojas, Comurg, Associação dos Condomínios e Abigraf.

A vereadora Cristina Lopes abriu a reunião externando preocupação com a nova legislação que não está clara, discrimina moradores e comete injustiças. “Não há isonomia no tratamento de moradores de condomínios verticais e horizontais e muitos pontos não estão claros”, disse. Ela ainda salientou que a Prefeitura não discutiu com a Comurg a operacionalização dos procedimentos antes de emitir a resolução.

O representante da Comurg, Márcio Porfírio, explicou que o objetivo da lei não é a arrecadação, mas sim, incentivar a separação e reciclagem do lixo. Ele informou que foram cadastrados mais de 600 grandes geradores, mas o número está sendo revisto após a divulgação da nova lei, cerca de 120 procuraram a companhia para se cadastrarem.

O ponto mais polêmico foi o que classifica os condomínios horizontais como grandes geradores, mas isenta os prédios residenciais. Dilmy Rangel, que falou em nome dos moradores do condomínio Portal do Sol, salientou que o condomínio horizontal é um bairro, apenas que é cercado por muros para garantir a segurança. “Já pagamos por segurança, iluminação das nossas ruas e recolhimento do lixo de cada casa até um local único, mas cada casa não pode ser considerada grande gerador”, disse acrescentando que além dos rateios internos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses condomínios já é os mais caros pelas novas regras do IPTU progressivo. “Precisa haver um tipo de desoneração, pois já pagamos demais”, afirmou. Cristina informou que como já existe uma jurisprudência do STF garantindo aos condomínios a entrega de correspondência de casa em casa, os gestores desses condomínios poderão exigir que a coleta de lixo também em cada residência.

O síndico do condomínio horizontal Cristalina, Flávio Gleis, adicionou que muitos condomínios de casas não são de classe alta, como se supõe. “São moradores, trabalhadores, que tem as casas aglomeradas para garantir segurança, mas muitos estão desempregados e com dificuldades para pagar até a taxa de condomínio, que vai ficar mais cara com essa cobrança”.

Eles receberam apoio do vereador Izídio Alves (PR), que também participou da reunião. Alves destacou que esses condomínios contribuem em muitos sentidos com a coleta do lixo, facilitando para a Comurg. “É mais fácil recolher o lixo todo já acumulado em um só lugar que ir de casa em casa, pegando sacolinha por sacolinha num bairro mais afastado”, explicou defendendo que a Prefeitura precisa rever a cobrança, caso a caso, “conversando mais com a sociedade e com a Comurg, que é a responsável pelo serviço”.

O líder comunitário do setor Jaó, Marcelo Conrado, denunciou que naquele bairro está sendo feito descarte irregular de entulhos da construção civil, às margens da nascente do Meia Ponte e que a situação poderá ficar pior, pois muitos grandes geradores poderão pagar empresas que, para lucrarem, farão o descarte de resíduos sólidos naquele lugar também, prejudicando o meio ambiente.

Representantes de restaurantes, hotéis e lojas mostraram-se preocupados com os custos desse descarte, pois muitos terão despesas que não poderão arcar, tendo que despedir, inclusive, trabalhadores, uma vez que a carga tributária já está elevada para esses estabelecimentos.