Requerimento acelera votação de projeto que cassa alvará de postos
Com 29 assinaturas, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (21) o requerimento, do vereador Carlin Café, PPS, que pede urgência na tramitação do projeto de lei que propõe cassar alvará do posto de combustível que praticar cartel em Goiânia. Carlin apresentou esse projeto na semana passada e contou com o apoio de 32 vereadores.
Com a aprovação do pedido de urgência, pelo Regimento Interno da Casa, a tramitação do projeto de lei será de, no máximo, 45 dias. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (que terá 10 dias úteis para votar o parecer sobre o projeto. Em seguida, é apreciada em plenário em primeira votação. Caso seja aprovada, a proposta de Carlin Café vai para a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador delegado Eduardo Prado, PV. E, finalmente, é apreciado em segunda votação pelo plenário. Aprovado é encaminhado ao prefeito Iris Rezende para sanção ou veto.
ABUSOS
O assunto foi um dos mais discutidos pelos vereadores na sessão de hoje. Carlin Café lembrou que "a cartelização dos postos é um fato na nossa cidade. Por exemplo, o lucro que era de 25% subiu para mais de 60%. Isso é cartelização, sem contar o alinhamento nos preços que, em Goiânia, são os maiores do País para a gasolina e o álcool. Assim, pelo nosso projeto, o posto que for flagrado praticando cartel terá sua licença de funcionamento suspensa (alvará)".
Membros do Movimento Brasil Unido ocuparam as galerias da Câmara para pedir aos vereadores a aprovação na urgência de votação do projeto. Fabrício Feitosa, em nome do grupo, disse que "apoiamos este Poder nesta luta em defesa do consumidor contra essa máfia dos combustíveis".
Café disse que seu projeto "é de todos os vereadores desta Casa. Por isso, acreditamos que o mesmo será aprovado, como um ação firme contra essa prática abusiva: alinhamento de preços e cartelização". Diversos vereadores, como Juarez Lopes, PRTB, Paulo Magalhães, PSD, Clécio Alves, PMDB, e Eduardo Prado, PV, Felisberto Tavares,PR, manifestaram apoio ao projeto e lembraram que "essa luta é coletiva, envolvendo este Poder e a população goianiense".
