Anselmo Pereira solicita criação de comitê para negociação de débitos municipais
O vereador Anselmo Pereira (MDB) requereu, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), criação do Comitê Permanente de Conciliação na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças. O órgão possibilitará negociação de débitos tributários com o Município – referentes ao pagamento de IPTU, ITU, ISS, entre outros impostos.
"A proposta é uma forma avançada de permitir ao contribuinte negociar seus débitos, evitando judicialização de ações. Também é uma maneira de melhorar a arrecadação do município", afirmou o vereador. Segundo ele, a inadimplência tributária segue alta no Brasil. "Isso acontece porque passamos por situação crítica com a pandemia da Covid. As pessoas enfrentaram desemprego, dificuldade para pagamento de contas, entre outros problemas. Portanto, o comitê é fundamental para a renegociação dos débitos, a fim de se evitar desgastes com a administração municipal", explicou.
O requerimento deverá ser encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e ao secretária Finanças, Vinícius Alves.