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Anselmo Pereira solicita criação de comitê para negociação de débitos municipais

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 03/05/2023 11h20, última modificação 03/05/2023 15h11
Vereador propõe instalação de Comitê Permanente de Conciliação na estrutura da Secretaria de Finanças
Anselmo Pereira solicita criação de comitê para negociação de débitos municipais

Foto: Mariana Capeletti

O vereador Anselmo Pereira (MDB) requereu, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), criação do Comitê Permanente de Conciliação na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças. O órgão possibilitará negociação de débitos tributários com o Município – referentes ao pagamento de IPTU, ITU, ISS, entre outros impostos.

"A proposta é uma forma avançada de permitir ao contribuinte negociar seus débitos, evitando judicialização de ações. Também é uma maneira de melhorar a arrecadação do município", afirmou o vereador. Segundo ele, a inadimplência tributária segue alta no Brasil. "Isso acontece porque passamos por situação crítica com a pandemia da Covid. As pessoas enfrentaram desemprego, dificuldade para pagamento de contas, entre outros problemas. Portanto, o comitê é fundamental para a renegociação dos débitos, a fim de se evitar desgastes com a administração municipal", explicou.

O requerimento deverá ser encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e ao secretária Finanças, Vinícius Alves.