Retirado decreto que suspende ato do Paço sobre transporte individual de passageiros

por Antonio Ribeiro dos Santos publicado 15/08/2019 15h17, última modificação 15/08/2019 15h17

A vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, retirou da pauta de votação da sessão de hoje (15) da Câmara o seu projeto de decreto legislativo (029/2019) que suspendia o decreto do prefeito Iris Rezende, MDB, estabelecendo normas para exploração do transporte privado remunerado de passageiros em Goiânia. A expectativa da vereadora era de que o plenário aprovaria seu decreto. Na verdade, a proposta de Sabrina suspendia o decreto nº 1.455, de 30 de maio de 2019, que alterava o decreto nº 2.890, de outubro de 2017.

A proposta foi aprovada ontem (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.Sabrina explicou que a retirada do projeto se deveu a uma conversa que teve com o prefeito Iris Rezende sobre o assunto. "Diante das reclamações dos motoristas e de vários vereadores, o Paço nos pediu um prazo de 30 dias para formular um novo decreto, com várias alterações para atender os profissionais do transporte feito mediante aplicativos, como UBER e 99. Então, vamos aguardar esse prazo. Se não for cumprido as promessas voltou com o meu decreto legislativo", prometeu.

A vereadora enfatizou que vários itens do decreto precisam ser alterados, entre os quais utilização de veículos com mais de oito anos de uso, placas de identificação do veículos e cursos para os motoristas. "No caso dos veículos com mais de oito anos, por exemplo, é preciso dar um tempo para o profissional se adequar. Não podemos forçar o desemprego, já que 35 mil dependem desse trabalho para o sustento", acrescentou.

DISCUSSÃO

Sabrina disse também defende a regulamentação através de um projeto de lei, com discussões e audiências públicas sobre o assunto. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal proibiu municípios de legislar sobre o assunto porque violaria princípios da livre iniciativa e concorrência pública.

Já o líder do prefeito na Câmara, Oséias Varão, PSB, informou que será formado um grupo de trabalho, com representantes da Prefeitura e dos motoristas para ajustar os pontos divergentes. "É importante esse diálogo e que um acordo seja acertado. Trata-se de um assunto novo, complexo e difícil de conciliar. A atitude da vereadora Sabrina é elogiável porque vai permitir um debate mais amplo do caso", frisou.