Retirado nome do prefeito Iris e do secretário Leonardo Vilela do relatório da CEI
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na saúde municipal foi aprovado nesta sexta-feira, 18, com a retirada de tópicos que pediam indiciamento de alguns gestores por improbidade administrativa e prevaricação.
O primeiro que teve o nome retirado foi o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, que teve o nome citado por irregularidades em contrato com O.S. na contratação de leitos de UTI nos hospitais Materno Infantil e Alberto Rassi (HGG), já que é o Estado que gesta a alta complexidade.
A CEI apurou que o Estado de Goiás paga 28 leitos de UTIs às O.S.s, mas eles não são oferecidos aos doentes. “Apesar de ter 40 vagas de UTI no Cadastro Nacional, o Estado admite eu 10 leitos foram transformados em cuidados paliativos que custam menos, mas o pagamento não foi revogado”, diz Elias Vaz (PSB) relator da CEI.
Quatro vereadores da comissão, no entanto, entenderam que o fogo da CEI é o Município e não o Estado e que o problema é da secretaria municipal. “No CNES contra 609 leitos de UTI, porém o real visualizado é de 526; o SUS habilitou 473 leitos, mas os prestadores ocuparam 377 apenas, pois muitos hospitais pediram o descredenciamento por não poderem arcar com o custo mas a prefeitura não atualizou a informação”, afirmou Cristina Lopes (PSDB).
Outro nome retirado do relatório foi o do prefeito Iris Rezende. Ele teve sugerido seu indiciamento por improbidade administrativa com lesão ao erário público por ter assumido, em depoimento, que foi consultado, autorizou e se responsabiliza por todas as decisões da secretária Fátima Mrué. Houve empate na votação. Foram contrários, os vereadores ao indiciamento do prefeito Carlin Café (PPS), Anderson Bokão(PSDC) e Paulo Daher (DEM), enquanto Elias Vaz, Cristina Lopes e Jorge Kajuru (PRP) votaram a favor. Desempatou a votação o presidente da CEI Clécio Alves, do MDB, mesmo partido do prefeito, que afirmou votar contrário ao indiciamento pelos 60 anos de vida pública do prefeito, sem nunca ter sido questionado judicialmente.
Pedido do vereador da base, Paulo Daher, para indiciar o ex-governador Marconi Perillo por não ter aplicado na saúde o mínimo constitucional de 12% foi igualmente rejeitado com voto minerva, novamente de Clécio Alves. “Pelos mesmos motivos que não concordo em indiciar o prefeito Iris, também não concordo com indiciar o Marconi”, esclareceu.
A secretária Fátima Mrué foi citada em vários tópicos com pedido de indiciamento por improbidade administrativa, devido lesão ao erário público e ofensa aos princípios constitucionais de eficiência e legalidade nos seguintes casos:
- Assinatura de contrato sem licitação e favorecimento da Neo Soluções e direcionamento de serviço para a Oficina Inovar
-Pagamento de mestrado para duas servidoras que sequer foram aprovada para cargo de nível superior na Prefeitura com custo de R$ 114 mil.
-Compra sem licitação de software da Viver Sistemas para marcação de consultas superfaturada no valor de R$ 4 milhões 200 mil
- Assinatura em dois aditivos de serviços de raio-X com a TechCapital enquanto há novos aparelhos encaixotados no Almoxarifado central aguardando instalação e com a existência de 96 técnicos de radiologia efetivos na secretaria sem ocupar suas funções.
-Falta de gestão dos produtos disponíveis no almoxarifado da SMS com datas vencidas, como latas de leite em pós.
O pedido de exoneração da secretária municipal de saúde apresentado no início do relatório foi aprovado por maioria, com voto contrário de Paulo Daher. Diz o texto do relator que “a falta de gestão se manifesta em diversas frentes. Na perda de recursos como os do governo federal, destinados ao Samu; no desperdício de dinheiro público como no caso das latas de leite especial vencidas e nas decisões de assinatura de contratos lesivos sem licitações, com favorecimento de empresa em que há superfaturamento na manutenção de frota, caos no atendimento odontológico e seleção de pacientes para leitos de UTI”.
HOSPITAIS CREDENCIADOS
Foi pedido indiciamento por homicídio culposo dos donos de 11 hospitais credenciados pelo SUS que comprovam seleção de pacientes para os leitos de UTI, leitos subutilizados e ociosos. Daher, que é médico também, defendeu os hospitais dizendo que não foram ouvidos, mas tanto Clécio Alves como Elias Vaz responderam que todos foram contatados e alguns não responderam. Outros não conseguiram justificar-se e comprovaram as irregularidades.
São eles: Hospital Santa Bárbara; Jacob Facuri; Santa Rosa; Cidade Jardim; Ortopédico de Goiânia; Goiânia Leste; Santa Genoveva; São Francisco; Infantil de Campinas; da Criança e Instituto Goiano de Pediatria. (Com foto de Wictória Jhefany).
