Reunião discute política municipal de bem estar animal
Vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais de Goiânia se reuniram nesta tarde, na sala de reuniões da presidência, com o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto, e com o superintendente de vigilância em saúde, Robson Azevedo, para tratar da situação dos animais que são recolhidos nas ruas todos os dias e da política de bem estar animal no município.
Elias Vaz (PSB), que comandou a reunião, disse que a melhor forma de fazer o controle populacional desses animais é a castração. Ele defendeu que ela deve ser ofertada gratuitamente para a população de baixa renda como forma de política de saúde pública.
Além de Elias, a comissão de vereadores é formada pelos vereadores Cabo Senna (PRP), Carlin Café (PPS), Doutora Cristina Lopes (PSDB), Jorge Kajuru (PRP), Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PMB), Tatiana Lemos (PCdoB), Tiãozinho Porto (PROS), Welington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN). No dia 14 de março, vários deles foram à Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Goiânia e constataram muitos problemas, principalmente por causa da falta de recursos financeiros. Um deles é a falta de remédios para tratar os animais que chegam à unidade, que acaba somente acolhendo os animais.
Zander Fábio disse que a estrutura do centro de zoonoses está mal aproveitada e que é preciso reestruturar as atribuições da Amma e da Zoonoses na primeira reforma administrativa que será feita pelo prefeito Iris Rezende. Um dos problemas é a castração, hoje sob competência da Amma, que não está conseguindo atender a demanda.
O vereador defendeu a importância de a Câmara aprovar o projeto de lei, de sua autoria, que cria um hospital público veterinário em Goiânia, chamado de Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal, com objetivo de atender gratuitamente as pessoas de baixa renda e cobrar valores abaixo de mercado dos demais usuários. Esses valores seriam depositados no Fundo Ambiental de Proteção e Bem-Estar Animal, outra proposta de Zander. Outro projeto de lei do vereador, que está em fase final de elaboração, é o que penaliza criminalmente quem faz o descarte indevido de animais.
Para Doutora Cristina Lopes, o que tem sido feito de política pública para os animais são medidas isoladas que pouco resolvem os problemas. “Nós precisamos de uma política de continuidade que abranja o tratamento dos animais, a responsabilização pelo descarte, a guarda responsável, entre outros”. Ela lembrou que o Plano de Implantação da Política Municipal de Bem Estar Animal em Goiânia, elaborado em 2014 pelo Ministério Público estadual (MP-GO) em conjunto com órgãos públicos e entidades ligadas aos animais, deve ser colocado em prática como forma de alcançar o atendimento público mais eficaz nessa área.
O presidente da Amma disse que os primeiros meses de sua gestão foram para “arrumar a casa”. Ele ressaltou a reativação do disque-denúncia, que recebe, por exemplo, denúncias de abandono de animais. Ele prometeu que o plano do MP-GO vai começar a ser analisado agora que a agência está reestruturada. Já o superintendente de vigilância em saúde sugeriu que seja criado um grupo de trabalho, com integrantes da Zoonoses e da Amma, para analisar o plano.
Elias estipulou o prazo de 20 dias para que grupo apresente seu estudo e prometeu, após isso, marcar um novo encontro para debater as conclusões. Será uma audiência pública que irá receber também as ONGs que trabalham com animais na capital.
