Reunião sobre Codemetro trata da participação desigual entre representantes municipais e estaduais
A segunda audiência pública para discutir o projeto de lei estadual que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) foi realizada hoje (17) na Câmara Municipal de Goiânia, numa iniciativa dos vereadores Elias Vaz (PSB), Cristina Lopes (PSDB) e Jorge Kajuru (PRP).
Representantes da capital e de mais três dos 20 municípios que compõem a região: Aparecida de Goiânia, Trindade e Aragoiânia, apresentaram suas preocupações ao secretário de Estado, Vilmar Rocha, da Secima (secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Cidades) que elaborou o projeto em discussão, que vai afetar 2 milhões de habitantes desta região.
Rocha explicou aos presentes que o Estado é obrigado mediante lei federal a criar o Codemetro e que “os assuntos relativos à água e meio ambiente, entre outros dentro da região metropolitana precisam passar pelo crivo da governança metropolitana”. Além dos serviços de fornecimento de água a destinação de resíduos sólidos, o parcelamento do uso do solo e outros que são de interesse comum dos municípios que integram uma região metropolitana serão tratados pelo Codemetro.
O presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB) ressaltou a necessidade de debater os conceitos que estão expostos no projeto de forma ampla, de “clarificar os limites, pois a cidade de Goiânia não vai admitir redução de poder ou de competências”. Azeredo destacou que é preciso também “estabelecer as responsabilidades que poderão ser cobradas a todos os municípios que vão integrar o Codemetro caso não cumpram seu papel”.
O principal questionamento dos vereadores Elias, Cristina e Kajuru foi sobre a participação no total de votos de cada município e especialmente o poder de voto destinado ao Governo de Goiás e à Assembleia Legislativa que juntos terão 39% de representatividade. Goiânia e a Câmara Muncipal terão, pela atual proposta, 14,59% apenas de participação. “Há um peso exagerado para algumas entidades e o voto de um representante da Assembleia vale mais que de dois prefeitos”, afirma Vaz. “Há necessidade de se estabelecer melhor os parâmetros pois temos serviços comuns, mas, no caso do transporte coletivo Goiânia paga para que os municípios menores, da região tenham esse serviço”, adicionou Cristina. Kajuru questionou se a Câmara de Goiânia será de fato ouvida e se a Assembleia vai levar em conta essas discussões.
Vilmar Rocha respondeu que a proposta está em aberto e que os critérios de proporcionalidade poderão ser alterados futuramente, uma vez que os parlamentares precisam ter voz, já que são os representantes eleitos pela população.
O vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins, parabenizou a iniciativa dos vereadores de Goiânia e prometeu que seu município estará presente em todas as discussões pois não aceitará “fazer papel de coadjuvante” no conselho, uma vez que é o segundo maior que comporão o Codemetro.
O secretário Municipal de Planejamento, Henrique Alves, representante da Prefeitura de Goiânia, demonstrou preocupação com o critério adotado para estabelecer a proporcionalidade de cada município. “Se for populacional Goiânia tem 70% dos habitantes da região metropolitana. Se for renda, também. Ou será extensão territorial. Não estão claras as regras adotadas e, pelo menos, na questão do uso do solo é preciso ser mais específico”, defendeu obtendo o apoio dos vereadores Elias e Cristina.
A pedido do presidente Andrey as próximas reuniões sobre o Codemetro serão realizadas às segundas e sextas-feiras ou no período vespertino para que os parlamentares da Casa possam participar.
Serão realizadas nos próximos meses 20 oficinas destinadas aos participantes do curso de especialização criado para servidores efetivos que integram a região metropolitana e que vão aprender técnicas e formas para auxiliar as prefeituras e câmaras municipais nos seguintes municípios: Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.
Também participaram da audiência os vereadores Vinicius Cirqueira (Pros), Priscila Tejota (PSD), Paulo Daher (DEM) e Delegado Eduardo Prado (PV). (Foto de Alberto Maia)
