Revisão do Plano Diretor é debatida em audiência pública
Foto de Francisco Carvalho
Proposta pelos vereadores Sabrina Garcêz (PMB) e Carlin Café (PPS), que é presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, foi realizada nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Goiânia. A reunião foi realizada à tarde, no auditório Carlos Eurico.
Plano Diretor
Construído desde o ano de 1824, passando por 1979, com a Lei do Parcelamento Urbano, o Plano Diretor foi previsto pela Constituição de 1988, com o objetivo de promover políticas de desenvolvimento das cidades. Em 2001, com a criação do Estatuto das Cidades, foi determinado prazo para toda cidade com mais de 20 (vinte) mil habitantes e municípios de interesse turísticos ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas e aeroportos elaborasse o próprio projeto. Em Goiânia, o Plano Diretor foi regulamentado pela Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007. A cada dez anos, o poder executivo é obrigado a apresentar a revisão deste projeto, que está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Em 16 de janeiro deste ano, foi criado pela Seplanh um grupo de trabalho para elaborar todo o processo de revisão.
Participações
Participaram da audiência pública os vereadores Andrey Azeredo (PMDB), presidente da Câmara Municipal;Jorge Kajuru (PRP), Cristina Lopes ( PSDB), Paulo Magalhães ( PSD), Gustavo Cruvinel ( PV), Priscilla Tejota (PSD), Kleybe Morais (PSDC), Vinícius Cirqueira ( Pros), Lucas Kitão (PSL), Cabo Senna ( PRP) e Tiãozinho Porto (Pros). Também presentes representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU), Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Goiás ( Codese), Agência Goiana de Regulação, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás ( Ademi), Associação Comercial de Industrial do Estado de Goiás, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Sindicato da Construção Civil (Sinduscom), Associação Brasileira de Hotéis, Associação Comercial da avenida Bernardo Sayão.
Debate
Ao abrir os trabalhos, Sabrina Garcêz disse que o objetivo “é que a revisão do Plano Diretor seja feita de forma democrática” e lamentou que a atual gestão tenha desativado o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). Para Carlin Café, “ o poder público precisa disponibilizar a toda a sociedade as ações do projeto com a necessária transparência”. Andrey Azeredo ressaltou que “a Câmara Municipal se sente feliz em iniciar a discussão do Plano Diretor. Espero que a Prefeitura convide membros desta Casa para participar da comissão criada para elaborar a revisão do Plano. Goiânia precisa de um plano plural para que a cidade de temos possa ser a cidade que queremos. E vamos cobrar ações efetivas que avancem na melhoria da qualidade de vida de todos os goianienses”.
Vice-presidente do CAU, Maria Ester de Souza apresentou um estudo que definiu o Plano Diretor como “o lugar onde se expressa a função social da cidade”. Em seguida fez várias críticas ao atual plano com seus 226 artigos e sete anexos feitos pelo então secretário municipal de Planejamento, Francisco Júnior, durante a gestão de Iris Rezende, em 2007, destacando a desigualdade social e o conflito de interesses como os principais problemas, além da falta de punição para os infratores das normas estabelecidas. Para a arquiteta, a revisão merece atenção especial nas seguintes questões: Expansão Urbana ( deveria acontecer apenas nos casos em que os lotes são insuficientes para a população e não em Goiânia que possui mais de cem mil lotes vagos);Densidade ( o adensamento só deveria ser permitido em áreas onde existam toda a infraestrutura , incluindo mobilidade urbana); Outorga Onerosa ( deveria ser proibida em áreas de fundo de vale, interesse paisagístico ou de preservação do patrimônio e em áreas de mobilidade crítica); Altura Máxima das edificações; Drenagem ( não se deveria permitir a ocupação de áreas de fundo de vale ou entorno de nascentes e área de lençol freático: áreas Especiais de Interesses Sociais ( um Plano Diretor não pode permitir a criação de “depósitos de gente”).
Representante do Codese, Renato Correia afirmou que “ Plano Diretor não tem vínculo com Expansão Urbana. Há dez anos, não temos novos loteamentos em Goiânia. Então, o mercado avançou para as cidades do entorno. Existem muitos lotes vagos. Vamos impedir o goianiense de ter um lote?”.
Para Paulo Magalhães, é neste momento “ que temos que acabar com a exploração imobiliária. Aqui é a cidade onde o empresário da construção civil manda no prefeito e manda no vereador. O resultado disto é que o Setor Bueno virou um paliteiro, assim como o Jardim Goiás. Os empresários da construção civil precisam respeitar nossa cidade”.
Por sua vez, Cristina Lopes, disse que defende que “ a ocupação de vazios urbanos que reúnem mais de 100 mil lotes baldios deve ser fundamental nesta revisão do Plano Diretor. Temos que buscar alternativas para mudar a atual política perversa de segregar as comunidades de baixa renda em regiões distantes onde não tem asfalto, escolas, unidades de saúde e transporte”.
