Rogério Cruz presta contas do 2º e do 3º quadrimestres de 2023 à frente da Prefeitura
Foto: Gustavo Mendes
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) prestou contas do 2º e do 3º quadrimestres de 2023 de sua gestão, nesta terça-feira (26), em plenário. Além dos vereadores, compareceram diversos secretários municipais, servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e os aprovados em diversos concursos públicos da Prefeitura - administrativos da educação, agentes de saúde, enfermeiros intervencionistas e técnicos em radiologia.
Rogério Cruz informou que a Prefeitura aplicou recursos na saúde e na educação acima dos mínimos constitucionais – 21,13% da receita líquida para saúde (a Constituição prevê 15%) e 26,1% em educação (mínimo é de 25%).
“Com a despesa de pessoal aplicamos R$ 4,21 bilhões, e estamos próximos ao limite prudencial, que é de 50,30%, por isso estamos buscando medidas de contingenciamento”, afirmou o prefeito, adicionando que houve aumento de 6,35% na folha de pagamento, em relação ao mesmo período em 2022.
Cruz adiantou às dezenas de servidores da Comurg presentes na galeria, que “nunca houve e ninguém nunca falou em terceirizar a Comurg, estamos terceirizando alguns serviços”. Aos agentes comunitários da saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) e aos administrativos da educação aprovados em concursos, o prefeito adiantou que a Secretaria de Administração está finalizando o processo. “Em breve haverá a convocação de mais 248 aprovados da educação, que se somarão aos 1.183 nomeados, lembrando que a previsão era de 519 vagas, mas muitos não assumiram e serão chamados os do cadastro de reserva”.
Sobre o transporte coletivo, Rogério Cruz esclareceu que mais de 55 mil trabalhadores são beneficiados com passe livre e 770 mil utilizam o bilhete único. “Repassamos mais de R$ 270 milhões de subsídios para manter a tarifa em R$ 4,30”, emendou.
Foram aplicados cerca de R$ 300 milhões em investimentos, muitos dos quais em obras e melhorias indicadas pelos vereadores em emendas impositivas, cujo valor orçado foi de R$ 76 milhões, tendo sido executadas 98,32%.
Resultados financeiros
Já o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, apresentou os dados orçamentários, com receita total de R$ 8,230 bilhões e despesa total de R$ 8,341 bilhões, com resultado deficitário de R$ 111 milhões. “O déficit foi absorvido pelo superávit do ano anterior e portanto o Município está conseguindo realizar a despesa com recursos próprios”, explicou.
Vinícius comemorou o crescimento real da arrecadação em 4,66%, impulsionado pela arrecadação tributária de R$ 3,13 bilhões – R$ 1 bilhão em Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e R$ 1,17 bi em Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros. Além do aumento da arrecadação do Imposto de Transmissão de Imóvel (ITBI), já que, a partir do ano passado, a Prefeitura pode reter o Imposto de Renda também de pessoas jurídicas, o que fez esse tipo de arrecadação subir em 34,28%.
Denúncias secretarias
O prefeito Rogério Cruz respondeu perguntas da vereadora Aava Santiago (PSDB) e de Willian Veloso (PL) sobre denúncias de corrupção nas Secretarias de Infraestrutura e de Administração, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além da Comurg, em licitações realizadas pelo Município.
Ele afirmou que as empresas supostamente denunciadas já firmaram contrato com a Prefeitura em anos anteriores e em gestões de outros prefeitos, além de órgãos estaduais. Apresentou sentença judicial informando de que não há provas de que as empresas citadas participaram de algum ato ilegal das licitações ou que foram provados os recebimentos ilícitos apontados nas denúncias ou a contraprestação financeira indevida recebida pelos denunciados. “Também nada foi encontrado em órgãos da Prefeitura”, expôs.
Cruz informou que, na data da divulgação das denúncias, "imediatamente quando recebeu parte de processo do inquérito, mandou suspender os contratos com as três empresas". Acrescentou que houve afastamento do presidente da Comurg, Alisson Borges, e do presidente da Amma, Luan Alves, que pediu desligamento do órgão para concorrer às eleições em outubro.
Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ou Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) prevê três prestações de conta por parte do chefe do Executivo durante o ano, que devem ocorrer durante audiência pública realizada pela Comissão Mista da Casa. A primeira ocorre no mês de maio, a segunda em setembro e a última no mês de fevereiro do ano seguinte, porque a contabilidade financeira se encerra em dezembro e a prestação deve ser feita sempre um mês após o fechamento de cada quadrimestre.
A próxima prestação de contas, relativas ao 1º quadrimestre de 2024, deverá ocorrer, segundo a lei, no mês de maio deste ano.
