Sabrina ameaça ir ao MP contra cobrança de IPTU para imóveis do Minha Casa Minha Vida
Hoje (13), da tribuna da Câmara, a vereadora Sabrina Garcêz, PTB, exigiu da Prefeitura a suspensão da cobrança do IPTU para imóveis construídos em Goiânia pelo Programa Minha Casa Minha Vida. "Se até a próxima segunda-feira, 18, o Paço não suspender esse absurdo, vamos encaminhar uma denúncia à promotor Leila Maria,, do Ministério Público estadual, para que uma medida judicial seja tomada contra essa violência, essa ilegalidade cometida pela atual administração", justificou a vereadora.
Segundo ela, são mais de 7 mil imóveis espalhados em 13 bairros da capital. "Só no Jardim Cerrado (fase 6), por exemplo, 1.080 unidades foram notificadas, enquanto que no empreendimento Nelson Mandela (Conjunto Vera Cruz) são 1.616 unidades, de acordo com informações que me foram encaminhadas pela Caixa Econômica Federal", informou.
Sabrina Garcêz lembra que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida não devem IPTU de suas moradias enquanto não são quitadas, já que imóveis pertencem à União, que é isenta de tributos.
"Então", criticou, "trata-se, na verdade, de uma maldade, uma coisa inominável. Porque a Prefeitura não vai atrás dos cem maiores devedores, daqueles que não pagam impostos. Mas prefere perseguir pessoas pobres, famílias carentes, infringindo uma decisão judicial de caráter nacional".
O líder do prefeito na Câmara.Tiãozinho Porto, Pros, concordou com as críticas da vereadora e sugeriu um encontro dela com o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva, talvez hoje ou amanhã (14), para tratar do assunto. "Mas quero expressar meu apoio a esses moradores", frisou.
