Sabrina apresenta alterações ao decreto da Prefeitura sobre transporte por aplicativo
A vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, apresentou na sessão de hoje (30) da Câmara um requerimento contendo as alterações solicitadas por motoristas de aplicativos ao decreto do prefeito Iris Rezende, MDB, sobre a exploração da atividade econômica do chamado transporte individual remunerado de passageiros(Urbe, por exemplo, dentre outros).
Segundo ela, tais alterações ao decreto (2.890, de outubro de 2017) foram fruto de um longo trabalho junto aos motoristas do setor, com a realização de audiências públicas para discutir o assunto, que culminou com o documento a ser enviado ao Paço, contendo as principais reivindicações do setor sobre a atividade em Goiânia.
"Trata-se", diz a vereadora, "de sugestões das entidades representativas dos motoristas de aplicativos que encaminho ao Prefeito para que sejam garantidas as alterações".
SUGESTÕES
Sabrina disse esperar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Transporte (SMT) acatem as sugestões dos motoristas e alterem o decreto o mais rápido possível. Dentre as sugestões, ela lembra que "o setor não concorda que apenas veículos com placas de Goiânia possam circular na cidade, proibindo aqueles com aplicativos de municípios como Aparecida e Senador Canedo, por exemplo. Essa proibição, portanto, não faz sentido algum. Também não aceitam inscrição no Cadastro de Atividade Econômica (CAE), já que eles são registrados como Microempreendedor Individual (MEI). Outra proibição do decreto contestada é usar o brasão da prefeitura nos veículos pois isso só acarreta mais custos".
Outros pontos de discordância dos motoristas dizem respeito, informou a vereadora, é a estipulação de oito anos como idade mínima para circulação de veículos. "É preciso uma revisão nesse quesito. Eles também não aceitam fazer cursos, cujas aulas chegam a R$ 250,00 mensais. Ora as próprias operadoras já disponibilizam desses cursos gratuitamente", frisou.
Ao concluir, Sabrina reafirma que os profissionais entendem a necessidade da regulação do setor e que nunca se opuseram a isso. "O que não aceitam é a forma arbitrária com a qual o prefeito conduziu o processo, editando um decreto cheio de incoerências", arrematou.
