Sabrina Garcêz apresenta alterações em legislação sobre serviço funerário gratuito a famílias carentes

Sabrina Garcêz (PTB) apresentou proposta de lei na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, que altera algumas obrigações na prestação de serviço funerário gratuito a famílias carentes por empresas do ramo na capital. 

A vereadora propõe que o transporte do corpo não seja obrigatório apenas para o sepultamento, como determina a lei hoje, mas também para o velório. “É preciso tonar a lei mais justa para as pessoas carentes que, quando enlutadas e transtornadas pela dor da perda, precisam da prestação deste serviço”, afirmou. 

Ela pede também que a duração do velório passe de no mínimo duas horas e máximo 12 horas de duração para no mínimo uma hora e máximo 24 horas. O velório só deixará de ser realizado se algum familiar se manifestar por escrito esse desejo. 

As funerárias terão de prestar o serviço gratuito em até uma hora após a documentação necessária ser apresentada. Atualmente, o tempo máximo de atendimento é de três horas. As empresas terão sempre de fornecer um recibo informando a data e hora do recebimento da documentação. 

O projeto de lei também altera a lista de serviços que podem ser oferecidos ao público em geral pelas funerárias. O fornecimento de flores e coroas passa a ser um serviço opcional, enquanto que, na legislação vigente, apenas as coroas estão especificadas como opcionais.