Sabrina Garcez realiza audiência pública nesta quinta para discutir resolução do conselho municipal do patrimônio histórico
A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) apresentou no dia 4 de fevereiro o Decreto Legislativo n° 2/2020 sustando os efeitos da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2019, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia, que lista centenas de imóveis que passam a fazer parte do inventário de bens de interesse histórico e cultural da cidade.
De acordo com a vereadora, a ação fere princípios constitucionais, pois o Poder Público não agiu com transparência, já que não houve participação do Poder Legislativo na definição de quais imóveis seriam tombados. “O assunto deveria ter passado pela Câmara Municipal, em consonância com o Plano Diretor, o qual ainda está em debate, alinhando a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade e o desenvolvimento econômico”, afirma.
Sabrina defende que é de interesse de todos saber quais procedimentos foram usados para a definição dos imóveis e quais políticas públicas serão desenvolvidas pelo município com o intuito de preservar esse patrimônio.
Os moradores foram notificados via carta sobre o tombamento das suas propriedades. Após a notificação, elas não podem sofrer alteração física até que sejam analisadas por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Os proprietários reclamam que os efeitos da decisão acarretam em menor valor venal (estimativa de preço por compra e venda dos imóveis) e limitação administrativa.
Para discussão deste tema, a vereadora fará uma audiência pública nesta quinta-feira (13), às 14 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, com donos dos imóveis afetados e técnicos da sociedade civil. Dentre os convidados, estão: Ministério Público de Goiás, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria Estadual de Cultura e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).
Texto da assessoria de comunicação da vereadora
