Sabrina Garcez apresenta projeto para atender reivindicações de agentes comunitários de saúde

Projeto de Lei apresentado pela vereadora Sabrina Garcez (PMB) visa autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde ativos a décima terceira parcela do recurso repassado pelo Governo Federal aos municípios a título de incentivo financeiro.

A proposta é que o repasse seja anual e vinculado ao recebimento da verba pelo município. O valor será o mesmo recebido do Governo Federal e não será incorporado à remuneração dos agentes. “Esse projeto quer minimizar as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, indispensáveis ao bem estar da população municipal, autorizando o repasse da verba federal existente e específica para gastos com a atenção básica, o que pode incluir o almejado incentivo financeiro funcional reivindicado”, justifica a vereadora.