Sabrina Garcêz apresenta projetos de lei em favor de jovens aprendizes
A vereadora Sabrina Garcêz, que anunciou nesta terça, 10, a sua saída do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), desde a última sexta, 6, apresentou um projeto de lei durante a sessão ordinária da manhã que cria o Banco de Oportunidades Jovem Aprendiz, com informações de empresas cadastradas que ofereçam vagas de emprego a jovens aprendizes e gerido pela Prefeitura.
“Esta propositura tem a finalidade de ampliar os espaços de divulgação das oportunidades de emprego e formação para a inserção do jovem aprendiz com qualificação ao mercado de trabalho, contribuindo com o aumento da empregabilidade e a inclusão social dos jovens”, justificou a vereadora.
Sabrina explicou que todos os estabelecimentos são, por lei, obrigados a contratar aprendizes, entretanto é perceptível a falta desses jovens nas empresas, o que demanda a criação de políticas públicas para divulgar as oportunidades.
Outro projeto de lei apresentado mais cedo por ela, com o objetivo de fazer a empresas contratarem mais jovens, propõe fazer valer a regra disposta no artigo 429 da Consolidação da Leis do Trabalho. Nele, a CLT prevê que os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, o conhecido Sistema S – Senai, Senac, Sesi, Sesc, Senar, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop – número variável entre 5 a 15% dos trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.
O projeto vincula a concessão da Licença de Localização e Funcionamento pela Prefeitura ao cumprimento do disposto. Já os estabelecimentos que possuem licença para funcionar, mas não cumprem a norma, serão advertidos para regularizarem em até 90 dias, poderão ter a licença cassada em caso de continuarem irregulares.
“Dessa forma, vamos diminuir o número de adolescentes que ficam à mercê da marginalização dando instrução, qualificação e subsídios para que não apenas sonhem com um futuro melhor, mas terem a oportunidade real de construí-lo com as próprias mãos.”
