Sabrina Garcêz pede criação de Inspetoria de Proteção Animal

Sabrina Garcêz (PMB) propõe a criação da Inspetoria de Proteção Animal na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia com o objetivo de planejar, coordenar e realizar, de forma ostensiva e preventiva, ações legais de proteção da vida animal no ambiente urbano. Ela atuará em parceria com médicos veterinários da Diretoria de Vigilância em Zoonoses do município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária e de órgãos da esfera federal que atuem na capital. 

Entre as atribuições da inspetoria está o policiamento do convívio, posse, exploração e manejo de pessoas com animais, prevenindo e protegendo estes contra crueldade, negligência, imprudência e outros fatores que gerem maus tratos aos animais. Além disso, deverá encaminhar à polícia os casos de morte desmotivada e de crueldade contra animais, de natureza dolosa ou culposa. 

“Pelo fato de existirem diversas leis que visam proteger os animais e por muitos preceitos sobre o trato dos seres humanos com os animais já estarem estabelecidos, este projeto de lei não objetiva disciplinar o que já está legalmente estabelecido. Visa criar um instrumento a mais para auxiliar na prevenção, coordenação e combate aos maus-tratos praticados contra os animais, principalmente os domésticos”, explica a vereadora. 

“O poder público municipal não dispõe de meios de coerção adequados para viabilizar uma política pública que iniba práticas que levam dor e morte aos animais. A existência de mais um meio de ‘policiamento’ terá um resultado bem melhor, sobretudo porque a Guarda Civil Metropolitana têm seus agentes na rua durante o dia e à noite, estando mais próximos da população e dos possíveis casos de maus tratos.” 

Segurança

Outro projeto apresentado por Sabrina Garcêz é o que regulamenta a avaliação da Agência da Guarda Civil Metropolitana sobre a segurança nos prédios públicos municipais. 

O documento com observações, orientações e sugestões para melhorar a segurança e a integridade dos edifícios será entregue ao órgão municipal instalado no local e deverá constar se existe muro capaz de garantir a segurança mínima ao edifício, que dificulte a ação de invasores, vândalos e marginais, com informações sobre o material construído, a altura e facilidade de transposição; se existe sistema de segurança elétrico ou eletrônico e se funciona adequadamente; se a forma de acesso ao edifício é capaz de mantê-lo seguro no período em que não estiver funcionando.