Sabrina Garcez defende regularização de terrenos do Terceiro Setor no Código de Posturas

Em reunião com mais de 30 entidades do Fórum Goiano do Terceiro Setor, na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) garantiu que vai trabalhar para legalizar áreas fundiárias de todas as entidades do Terceiro Setor e de instituições religiosas que prestam serviços sociais em Goiânia há vários anos.

O entendimento geral é de que a legalização dos terrenos, aprovada no Plano Diretor, por meio de emenda da parlamentar, está ameaçada por dispositivo do novo Código de Posturas do Município, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.

Mais de 80 mil pessoas são atendidas por associações que reivindicam regularização de suas áreas. Esse processo possibilitará condições jurídicas para que entidades realizem projetos de melhoria em suas instalações, bem como solicitem emendas parlamentares e benefícios fiscais.

Organizado por Sabrina, o encontro contou com participação do vereador Willian Veloso (PL); do presidente do Fórum Goiano do Terceiro Setor, Arízio Ribeiro dos Santos; do representante da Associação Movimento e Ação, Weldes Medeiros (Índio); e da representante da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, da Assembleia Legislativa de Goiás, Vera Quixabeira.

Entidades preocupadas

Durante tramitação do Plano Diretor, Sabrina Garcez apresentou emenda para regularizar posse de áreas em que entidades estão instaladas – algumas há mais de 20 anos. “Infelizmente, o projeto de lei do Código de Posturas, que chegou aqui na Câmara, cerceia o alcance da emenda, diminuindo, consequentemente, a regularização fundiária das entidades”, destaca a vereadora, que foi relatora do Plano.

A alternativa, segundo a parlamentar, será apresentar emendas ao Código de Posturas e articular junto ao prefeito, para fazer valer proposta original de sua autoria. “Vamos garantir a todas essas entidades, que já prestam serviços em nosso município há vários anos, que tenham suas áreas legalizadas”, assegura. Aliado da causa, Willian Veloso afirma que irá trabalhar, em parceria com Sabrina, em prol das entidades.

De acordo com o presidente do Fórum Goiano das Entidades do Terceiro Setor, Arízio Ribeiro dos Santos, associações estão muito preocupadas com a mudança encaminhada pela Prefeitura, por meio do projeto do novo Código de Posturas do Município – uma das legislações complementares ao Plano Diretor. Entidades também obtiveram compromisso tanto de Sabrina quanto de Veloso na luta pela permanência da isenção da taxa de funcionamento, que vigorou apenas em 2022. Essa questão deve ser debatida na revisão do Código Tributário Municipal.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora