Goiânia poderá contar com Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva

Em Sessão Ordinária da Câmara de Goiânia, nessa quarta-feira (9), a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou projeto de lei que prevê criação de Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir a essas pessoas reintegração à vida social, bem como promoção, proteção e exercício pleno e equitativo de todos os direitos e liberdades fundamentais, por meio de atendimento psicossocial, e nas modalidades de orientação, mobilidade e atividade de vida autônoma.

A proposta estabelece que, além da oferta direta dos serviços, o poder público poderá elaborar convênios com entidades, instituições e organizações sociais sem fins lucrativos que atuem diretamente no apoio e assistência às pessoas com deficiência auditiva, e que apresentem comprovada experiência na área, sempre observando requisitos de qualificação profissional previstos na legislação vigente. Ainda de acordo com a matéria, a celebração de convênios poderá prever serviços complementares, como qualificação técnica do profissional, desenvolvimento educacional mediante aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora