Sabrina Garcêz protocola decreto legislativo favorável a motoristas de aplicativos

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) protocolou nesta quinta-feira (11) um decreto legislativo (nº 2019/29) sustando o Decreto nº 1.455, de 30 de maio de 2019, que normatiza o oferecimento de serviços de transportes por aplicativos na capital. Entre as determinações do decreto está o uso de identificações e a exigência de que os carros que prestam esses serviços sejam de, no mínimo, modelos ano 2011. 

“Os aplicativos de transporte já possuem em suas regras o ano de corte para que um carro integre a frota, portanto, não cabe ao executivo municipal regulamentar essa questão. Quanto à identificação, os próprios motoristas se mostram contrários”, observa a vereadora. 

Sabrina também afirma que a limitação de ano impede que mais motoristas possam oferecer esse tipo de serviço. “Esse ato emperra um serviço que foi criado para desburocratizar a oferta de transporte particular. Esse tipo de medida não cabe ao modelo adotado pela empresa e para os usuários dos aplicativos”, afirma Sabrina. 

Além disso, a parlamentar também se diz surpresa com a condução da questão pelo poder executivo. “Não surpreende que o prefeito tenha editado um decreto sobre a matéria. O que surpreende é a visão limitada dele frente a um novo modelo de serviço e de geração de empregos. Mais uma vez, Iris Rezende dá mostras de que parou no tempo”, diz. 

O decreto precisa ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que irá acontecer em agosto.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcêz