Sabrina propõe protocolo "Nenhuma a Menos"

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), propõe instalar, em Goiânia, o mesmo protocolo de segurança que permitiu o rápido enfrentamento ao jogador de futebol Daniel Alves, acusado de agressão a uma mulher na Espanha, e imediata assistência à vítima. Intitulado “Nenhuma a Menos”, o protocolo foi apresentado na sessão de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, nessa quarta-feira (1º).

Segundo o projeto, o objetivo é combater violência física e sexual em espaços de lazer noturno da capital, como bares, restaurantes, pubs, lounges, casas noturnas, festivais musicais e semelhantes. "Casos como o do jogador Daniel Alves comprovam a importância de se ter protocolo de segurança para proteger mulheres dentro de bares e boates. Iremos padronizar ações dentro das casas noturnas, que farão toda a diferença", explica Sabrina.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relativos ao primeiro semestre de 2022, apontam que mais de 600 mulheres foram vítimas de feminicídio no país – crescimento de 10,8% na comparação com o mesmo período de 2019. Em relação ao crime de estupro, o Fórum revela que foram mais de 56 mil registros, no Brasil, em 2021, envolvendo mulheres e meninas. "Apesar da ampliação do debate sobre gênero e raça no Brasil, mulheres viram estatísticas de morte, violência e desamparo todos os dias", afirma a parlamentar.

Inspirada no Protocolo de Segurança contra Violências Sexuais em Ambientes de Lazer, denominado “No Callem” e instituído em 2018, na Espanha, a proposta de Sabrina Garcez recebe o nome de “Nenhuma a Menos”, em homenagem à luta de mulheres na América Latina. O movimento transnacional “Ni Una a Menos" surgiu como resposta a feminicídios ocorridos na Argentina, especialmente ao de Chiara Lopez, de 14 anos, espancada até a morte quando estava grávida. A partir do caso, mulheres de todo o mundo se uniram e protestaram pelo fim da violência contra a mulher, que reverbera em todos os lugares.

Adaptado para a realidade local, o protocolo goianiense trata da privacidade e da confidencialidade em relação à vítima, durante todo o procedimento, além de outras medidas consideradas essenciais para reação imediata a ocorrências de violência física e sexual. "Este projeto de lei é uma homenagem e um compromisso em defesa de Chiaras, Marias, Fernandas, Joanas e de todas as mulheres que foram silenciadas pela violência, pela morte, pela dor e pelo medo", diz a vereadora.

Detalhes

Entre outras medidas de segurança, o projeto determina:

- fixação de placas em lavatórios, orientando vítimas sobre como proceder em caso de agressão;
- reforço de vigilância em áreas de pouca iluminação;
- criação de canais internos de denúncia, que preservem o sigilo da vítima;
- e proibição de acesso ao estabelecimento, por pessoas que já tenham praticado violência nas dependências do local.

Essas ações serão fortalecidas com programas de capacitação para todos os funcionários, no sentido de identificar e intervir em casos de violência.

Para fins de aplicação da Lei, considera-se violência física qualquer conduta que ofenda integridade corporal ou saúde da mulher; e violência sexual, qualquer crime contra liberdade sexual, previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora