Sabrina propõe substituição de embalagens plásticas convencionais por biodegradáveis

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) é autora de projeto de lei, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis (manufaturadas com material passível de degradação por microorganismos) por parte dos estabelecimentos comerciais localizados em Goiânia. A proposta, sustenta a parlamentar, visa à prevenção e ao controle da poluição ambiental e da saúde humana.

De acordo com o projeto, as empresas deverão utilizar papel adequado para embalagens que sejam congêneres biodegradáveis ou de fácil decomposição e não poluentes. Nesse caso, são considerados passíveis de substituição quaisquer invólucros utilizados com a finalidade de acondicionar e transportar produtos e mercadorias em geral, bem como sacos para lixo, e embalagens plásticas manufaturadas com resinas petroquímicas.

Ainda conforme a matéria assinada por Sabrina, em se tratando de comércio de gêneros alimentícios, fica proibido o emprego de jornais, impressos, papéis reciclados ou quaisquer outros materiais que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalar produtos. O prazo para a substituição das embalagens, proposto no projeto, é de três anos, a contar da data de publicação da lei – caso seja aprovado pelo Plenário, em duas votações, e sancionado pelo Poder Executivo.