Sabrina propõe utilização de alerta visual por coletivos em casos de assalto
A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) propõe, por meio do projeto de lei nº 2019/00291, que os ônibus de transporte coletivo da Capital passem a utilizar dispositivo de alerta visual em casos de assalto. A matéria já foi apresentada pela parlamentar em Plenário e segue em tramitação na Casa.
“O clima de insegurança e medo porque passam os cidadãos goianienses nos dias atuais, principalmente aqueles que utilizam com frequência o transporte coletivo, foram os motivos que encontrei para a elaboração deste projeto de lei”, destaca Sabrina, lembrando que, nos ônibus, “a possibilidade de domínio direto e rápido do marginal de um número de pessoas concentradas num só local é muito maior”.
De acordo com a proposta, o dispositivo de alerta será composto por letreiro luminoso identificador da linha de destino com a frase: SOCORRO-ASSALTO, escrita com letras em destaque e tonalidades fortes. O sistema de alerta visual poderá ser acionado de três maneiras diferentes: pelo motorista, pelos passageiros ou pelas câmeras, caso o veículo a disponha.
Se aprovado o projeto e sancionado pelo Poder Executivo, as empresas de transporte coletivo, permissionárias do Município de Goiânia, disporão de 90 dias para se adequarem ao estabelecido. O não cumprimento do previsto implicará em multa diária e por veículo, sendo a reincidência passível de cassação da concessão.