Sabrina retira decreto que anularia normas da Prefeitura para transporte por aplicativo
A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) decidiu retirar de pauta, nesta terça-feira, 19, decreto legislativo (0002/2019) que sustaria decreto do prefeito Iris Rezende (2890/2017) que estabelece normas para exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do município de Goiânia, mediante utilização de aplicativos de celular. De acordo com a vereadora, a decisão foi baseada em acordo com a Prefeitura, que teria concordado em flexibilizar pontos como a necessidade de emplacamento dos veículos em Goiânia e a tarifa de dez centavos por quilômetro rodado.
Mais uma vez, taxistas e motoristas de aplicativos acompanharam a sessão, que, desta vez, ocorreu sem problemas. Devido a ataques ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), e à vereadora Sabrina Garcêz, os visitantes tiveram que se cadastrar, apresentando documento, antes de ingressar nas galerias da Casa.
Projeto
Outro projeto que trata da regulamentação do transporte por aplicativos na capital, de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Carlin Café (PPS), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá o trâmite legal. Andrey explica que a ideia é garantir mais segurança para o usuário do transporte individual por aplicativo, como Uber e 99 Pop. “Eles terão cadastro junto à Prefeitura e obrigações tributárias menores do que estabelecido no decreto do Executivo”, afirma. Segundo Andrey, antes da votação em plenário, será realizada mais uma audiência pública. (Foto: Alberto Maia)
