Sancionada lei que dispõe sobre pontos acessíveis nas bibliotecas públicas
Foi publicada no Diário Oficial do Município nº 7.222, de 21 de janeiro de 2020, a Lei nº 10.459, que dispõe sobre pontos acessíveis nas bibliotecas públicas do Município com uso de mecanismos tecnológicos para acesso à leitura da pessoa com deficiência visual. A iniciativa é de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos) e passou por duas votações em plenário antes de ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende.
A Lei prevê a utilização, nos mencionados espaços públicos, de softwares, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade relacionada à inclusão e ao acesso à leitura.
“Muitas vezes, a pessoa com deficiência visual se sente intimidada em frequentar uma biblioteca, principalmente devido à ausência de acervo em Braille, como também pelas dificuldades de acesso e sinalização, que serão supridos com o uso de recursos tecnológicos, desenvolvidos especialmente para atender à demanda da pessoa com essa deficiência”, comemora o parlamentar.
(Foto: Alberto Maia)