Derrubado veto a projeto que garante irmãos estudarem na mesma escola pública
Foi derrubado nesta quarta (12) o veto do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei que garante a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar pública municipal para que, dessa forma, possam estudar juntos, de autoria do vereador Tiãozinho Porto (Pros). A matéria será devolvida ao prefeito para que a lei seja promulgada. Caso não o faça no período de 48 horas, a Câmara poderá fazer a promulgação e publicação da lei.
Porto explicou que o objetivo principal do projeto de lei é contribuir na educação das crianças goianienses, ajudar na mobilidade urbana e reduzir os gastos, facilitando a rotina diária de todas as famílias que têm dois ou mais filhos. “Parte dessas famílias enfrenta grande dificuldade em conseguir vagas na mesma escola para seus filhos. Com isso, elas são obrigadas a enfrentar o dobro de trânsito ou pagar o dobro de transporte escolar para que os filhos cheguem às escolas. Fazer essa jornada dupla desgasta as crianças e seus pais”, disse ele.
O vereador lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que toda criança tenha acesso à escola pública, gratuita e próxima a sua casa. Para ele, a nova lei reforça este último direito. “Com os irmãos estudando na mesma escola, os pais poderão participar com mais frequência das reuniões ou eventos escolares. Estreitando assim os laços entre pais, escolas e alunos”, acrescentou.
Com informações da assessoria de imprensa do vereador Tiãozinho Porto