Sandes Júnior quer facilitar acesso a informações sobre obras públicas

Foi apresentado durante a sessão plenária desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 79/2022, de autoria do vereador Sandes Júnior (PP), que institui no município a Política de Transparência nas Obras Públicas, com o objetivo principal de disponibilizar informações sobre o andamento das obras realizadas pelo Executivo, garantindo que o cidadão goianiense exerça o direito de fiscalização do gasto público. 

“É necessário que a administração pública execute as obras da forma mais adequada e transparente possível, até porque, na maioria das vezes, elas demandam investimentos vultosos de dinheiro público”, comenta o vereador. 

As informações deverão estar no site da Prefeitura, onde serão detalhados de forma simples e didática os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra, o valor orçado e o já aplicado na execução, a estimativa de entrega e o estágio em que cada obra se encontra, incluindo o percentual para a conclusão. Não apenas as obras executadas pelos órgãos da administração direta ou indireta deverão ser listadas, mas também as realizadas por meio de parcerias público-privadas ou de concessão. 

No caso de obras paradas há mais de 45 dias, o site informará prazo de interrupção, causas e medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra, o percentual executado do cronograma total e de cada etapa, além da data prevista para o reinício e para a conclusão dos trabalhos. O responsável pela obra deverá fornecer estas informações à Prefeitura em até 15 dias úteis após o prazo determinado pelo projeto.