Criação de Política de Atenção à Saúde Mental nas Comunidades Escolares avança na Câmara

O projeto de lei (PL 433/2023) para instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental nas Comunidades Escolares avançou na Câmara de Goiânia. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (13), o texto segue para primeira votação em Plenário.

De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a proposta visa à integração e à articulação das áreas de educação, assistência social e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial nas comunidades escolares da capital. A iniciativa deverá beneficiar alunos, professores, profissionais administrativos, pais e responsáveis.

“Conforme a Constituição Federal, compete aos entes federativos proporcionar os meios de acesso à educação, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, à dignidade, ao respeito, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, justifica Sabrina Garcez.

Ainda segundo a parlamentar, "não há que se falar em acesso à educação e em garantia de proteção integral se não incorporarmos a devida atenção à saúde mental de nossas crianças, adolescentes e, de igual modo, de todos aqueles envolvidos em sua formação. A saúde mental, como alicerce fundamental, é intrínseca à capacidade de absorção do conhecimento e ao desenvolvimento pleno de habilidades emocionais e cognitivas”.

“A saúde mental emerge como pilar essencial para desenvolvimento integral de alunos, educadores, pais e de toda a comunidade escolar. A compreensão e promoção do cuidado psicológico não apenas fortalecem o indivíduo, mas também contribuem para edificação de ambientes educacionais”, conclui.