Secretária garante liberação de verba para maternidade assim que empresa retomar as obras
Em depoimento nesta segunda-feira (18) à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as obras paradas em Goiânia, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, afirmou que a verba de contrapartida da prefeitura para construção do Hospital e Maternidade Oeste já está na conta e será repassada à empresa Elmo assim que as obras forem retomadas.
Do outro lado, o advogado da empresa, Frederico Coutinho, disse que, devido ao constante atraso no pagamento, a Elmo só voltará ao trabalho depois do repasse dos R$ 800 mil do município. Além disso, a empresa solicita aumento de prazo para a conclusão do hospital. Atualmente, a data prevista é dezembro deste ano, mas, por causa da paralisação da obra desde janeiro, a construtora alega que serão necessários mais doze meses para entrega, o que a secretária afirma não ser possível juridicamente, porque já teria sido assinada uma prorrogação de 515 dias. O caso agora, segundo Fátima Mrué, está sob análise da secretaria de Finanças e da Procuradoria do Município.
O engenheiro da Elmo, Emerson Soares de Azevedo, declarou à CEI, também nesta segunda-feira, que os problemas apontados pela Caixa Econômica Federal para o repasse de verbas do Ministério da Saúde foram solucionados, tanto as questões com a Celg, como a renovação da licença ambiental.
Outras obras
A secretária Fátima Mrué também prestou esclarecimentos à CEI sobre outras seis obras da Saúde paralisadas em Goiânia. De acordo com ela, o Banco de Leite ainda não foi instalado, porque não há espaço na Maternidade Dona Íris, local especificado em projeto da deputada Dona Íris para sua instalação. A secretaria busca, segundo Fátima, um local próximo ao hospital para que o recurso não retorne para a União. Uma ideia seria montar o Banco de Leite na Maternidade Nascer Cidadão, o que requer acordo com o Ministério da Saúde.
O Centro de Saúde da Família (CSF) do Conjunto Riviera, paralisado desde 2012, com apenas 5% das obras concluídas, de acordo com a secretária, está com novo processo de licitação em curso, já que a empresa inicialmente contratada abandonou a obra. O CSF do Itaipu, com 40% das obras concluídas, segundo Fátima Mrué, será retomado nos próximos dias. Já os CFS São Carlos, Alto do Vale e Jardim do Cerrado aguardam nova licitação. No total, R$63 milhões das sete obras paralisadas da Saúde podem retornar à União, caso não sejam finalizadas no prazo determinado em contrato.
Para o relator da CEI, Delegado Eduardo Prado (PV), os depoimentos da secretária e do advogado da Elmo aumentaram as dúvidas sobre a retomada das obras do Hospital e Maternidade Oeste. “Só sei que o prefeito deve explicar como resolver essa situação, que começou por incompetência do poder público municipal”, afirma. Segundo ele, os empresários estão em seu direito de paralisar as obras, já que os atrasos no pagamento chegavam a seis meses.
O relator apresentou requerimento, solicitando à secretaria de Saúde uma lista com todas as obras em andamento na pasta e os repasses de verba feitos pelo município. Além disso, sugeriu o convite ao prefeito Iris Rezende, para explicar à CEI o que a comissão montada por ele na prefeitura apurou sobre as obras paradas na capital.
De acordo com o presidente da CEI, Alysson Lima (PRB), a comissão convocará para depoimento, nos próximos dias, representantes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, a CEI contará, segundo ele, com o auxílio do senador Wilder Morais, que tem experiência com uma comissão semelhante no Congresso Nacional. (Foto: Wictória Jhefany)
