VÍDEO - Secretário de Finanças detalha projeto que altera Código Tributário
A convite da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sabrina Garcêz (PTB), o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, esteve na Câmara nesta segunda-feira (18) para detalhar aos integrantes da CCJ e suas assessorias técnicas o projeto do Executivo de reforma do Código Tributário de Goiânia.
A proposta, que se encontra na Comissão, aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para ser colocada em votação. O atual Código Tributário, que estabelece regras para a cobrança dos impostos e taxas municipais, como IPTU, ITU, ISS e ISTI, é de 1975.
Caso o projeto seja aprovado da maneira como foi enviado pela Prefeitura, a principal alteração se dará no recolhimento do IPTU e do ITU. Os impostos deixam de ser calculados de acordo com a localização dos imóveis e passam a ser cobrados a partir do valor real do imóvel.
