Secretário de Finanças esclarece sobre atualização da Planta de Valores
Foto: Marcelo do Vale
Alessandro Melo, novo secretário municipal de Finanças, compareceu à Câmara nesta terça-feira, 10, para apresentar aos vereadores a intenção da Prefeitura em realizar justiça fiscal por meio da manutenção da Lei 9704/15, que atualizou a Planta de Valores dos Imóveis da Capital. Apesar de reforçar a necessidade do Paço em manter as cobranças para reduzir a sonegação fiscal, ele se mostrou aberto a realizar possíveis alterações no texto para diminuir a quantidade de imóveis abarcados por meio do valor venal.
Ele esclareceu que a Planta de Valores é aprovada anualmente pela Câmara. Com a tentativa de aproximar os valores reais dos imóveis dos valores venais, em 2015 foi aprovada a atualização da Planta de Valores. Os imóveis acima de 200 mil reais realizam o parcelamento do impacto da atualização e não, segundo o secretário, imposto progressivo. Lembrando que os imóveis com valor venal abaixo de 200 mil reais não tiveram nenhum impacto, além da inflação.
“Goiânia é uma das capitais com a maior distância entre o valor venal e o real. A renúncia de receitas chega a 35 milhões de reais. Se o projeto de lei for aprovado 11 milhões de reais serão devolvidos só para a área comercial. A renúncia fiscal seria de 14 milhões de reais dos imóveis com valor venal acima de 1 milhão de reais. A ideia é cobrar de quem tem capacidade contributiva”, assegurou.
Vereador Anselmo Pereira sugeriu ao secretário que o valor venal para parcelamento do impacto da atualização da Planta passasse para 500 mil reais. O secretário, por sua vez, disse que não se opõe a essa possível alteração. Para aumentar a arrecadação da Prefeitura, Anselmo Pereira ainda propôs que seja realizada uma pequena reforma do Código Tributário, que seja encomendada tributação para uso do espaço aéreo e subterrâneo de Goiânia, além de um recadastramento dos imóveis. Ele reforçou que um projeto aprovado na Câmara, de sua autoria, que cria o alvará decente de Goiânia, pode contribuir para o aumento da arrecadação.
O presidente da Casa, Andrey Azeredo, questionou sobre as isenções tributárias. Ele solicitou que a Secretaria torne transparente quais são os segmentos que recebem a isenção fiscal no município de Goiânia. Alessandro Melo disse que uma das medidas a ser tomada para reequilibrar as finanças da Prefeitura de Goiânia é a revisão de todos os benefícios fiscais.
Vereador Delegado Eduardo Prado esclareceu ser contra a proposta de atualização da Planta de Valores e garantiu que a Prefeitura tem outros meios para aumentar a arrecadação e também pode realizar uma reforma administrativa e corte de gastos. Vereadora Dra Cristina também se posicionou contrária. Todos os vereadores presentes apresentaram demandas em favor da sociedade goianiense.
O secretário ainda apresentou a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de operadoras de cartão de crédito que atuam na cidade e recebeu o apoio dos vereadores.
IPTU/ITU
Em relação ao projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que revoga alíquotas estipuladas pela prefeitura a partir da Lei Complementar 265, de setembro de 2014, para a cobrança de IPTU e ITU, o secretário Alessandro Melo apresentou parecer favorável. O projeto entra para a pauta de amanhã, 11.
As alíquotas atuais, explica Elias Vaz, promovem aumento do IPTU e reduzem o ITU, imposto cobrado de lotes vagos, invertendo a lógica da justiça fiscal. “Essa lei favorece a especulação imobiliária e prejudica o cidadão que lutou para construir a sua casa ou para manter o seu negócio e sofre para pagar os impostos em dia. Quem deu uma função social para o imóvel será penalizado”.
