Secretário de Saúde faz balanço de gestão do 3º quadrimestre de 2023
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), relativas ao terceiro quadrimestre de 2023.
O gestor da pasta, Wilson Modesto Pollara, informou que a Prefeitura utilizou 21,40% de recursos próprios em saúde – índice acima dos 15% previstos pela Constituição Federal. As despesas com saúde totalizaram R$ 1.954.492.752,83, sendo 55,6% provenientes do tesouro municipal. Já os outros 44,4% – correspondentes a R$ 828.495.712,99 – foram repassados pela União e pelo Estado para o financiamento da área da saúde em Goiânia.
“Na rede de atenção primária foram efetuados 8.120.228 atendimentos, entre procedimentos clínicos, cirúrgicos, prevenção e diagnósticos. Na rede de atenção de urgências, foram feitos 254.012 procedimentos, que obtiveram cerca de R$ 144 milhões. Na Atenção à Média e Alta Complexidade, entre internações, cirurgias, implantes de órgãos e diagnósticos, foram realizados 91.618 atendimentos, num custo de R$ 436.320.923,00”, detalhou o secretário.
Sobre a situação financeira dos prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Pollara afirmou que havia dívida de R$ 48.608.849,25 no início de sua gestão, em setembro de 2023, e que pagou R$ 283.086.882,80, reduzindo o valor do débito para R$ 19.727.536,80.
Como outras ações executadas pela pasta no período, o secretário citou ações de zoonoses, mutirões de limpeza contra o mosquito transmissor da dengue, mutirões de saúde em bairros e carreta com realização gratuita de exames diagnósticos.
Pollara apresentou aos vereadores um total de 34 obras realizadas pela SMS: 17 revitalizações completas; seis revitalizações em andamento; três grandes reformas (CEM Pedro Ludovico, UPA Guanabara e Centro de Zoonoses); além de 11 obras em fase de licitação ou de construção – USF Jardim das Esmeraldas, USF Jardim Curitiba, USF Santo Hilário, USF Brisas da Mata, USF Aroeiras, USF Eldorado Oeste, USF Mirabel/Nunes Morais, USF Grajaú/ Caravelas/Andreia Cristina, USF Santa Fé, USF Vale dos Sonhos e USF Luana Park.
Questionamentos
A presidente da Comissão de Saúde, Kátia Maria (PT), questionou o secretário sobre o não cumprimento das 128 ações planejadas no Programa Anual de Saúde (PAS). “Só foram alcançadas 42 metas, ou seja, 33% do planejado, sendo 77 metas não atingidas, além de nove que nós consideramos que precisam ser revisadas porque não tiveram a eficácia planejada”, afirmou a vereadora.
Ao solicitar à Secretaria de Saúde revisão sobre o cumprimento de metas, Kátia pontuou as seguintes questões:
- concurso público (segundo a vereadora, mesmo após convocação de grande parte dos aprovados, ainda há déficit de servidores em unidades);
- falta de prontuário eletrônico em consultórios de rua;
- teto descascado e infiltrações em unidades de saúde (de acordo com a vereadora, algumas unidades foram apenas pintadas, e não reformadas, como anuncia a Prefeitura);
- falta de oferta de práticas integrativas em unidades de saúde (SMS afirma que 81% da unidades oferecem tais práticas, mas vereadora afirma que não observou isso ao visitar os locais);
- necessidade de aumento na oferta de saúde bucal (vereadora apontou problemas estruturais e falta de pessoal);
- necessidade de fortalecimento de ações da vigilância sanitária;
- ineficiência do Plano de Contingenciamento da Dengue (vereadora mencionou o aumento nos registros de casos e de internações);
- necessidade de ampliação da cobertura vacinal, por meio de vacinação nas escolas;
- necessidade de implementação de sistema para atendimento de pacientes que ficaram com sequelas decorrentes da Covid-19.
A parlamentar requereu ainda maior atenção da SMS em relação aos seguintes aspectos:
- exames preventivos para mulheres;
- aferição dos casos de violência sexual;
- déficit de profissionais na pediatria;
- demora no atendimento;
- superlotação das unidades;
- falta de insumos.
“Apesar de ter aumentado o percentual de aplicação de recursos na saúde, na prática, a gente não sente que esse dinheiro chegou”, disse Kátia Maria.
O vereador Fabrício Rosa (PT) mostrou imagens do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Esperança, com mato alto, água parada e teto mofado. “Essas imagens são do Caps Esperança, mas os problemas se repetem em outras unidades”, afirmou.
Já Bill Guerra (MDB) comentou que, ao percorrer unidades de saúde, não observa melhorias. Segundo ele, o secretário, oriundo do estado de São Paulo, "precisa visitar as unidades, já que não parece conhecer a realidade goianiense".
Em resposta, Pollara declarou que "é indelicado falar que um goiano faria melhor, pois a questão da saúde é difícil em qualquer lugar" e que está "totalmente dedicado à gestão da pasta".
Aava Santiago (PSDB) mostrou que a SMS gastou R$ 12 milhões em armadilhas e inseticidas contra o mosquito transmissor da dengue e suas larvas. De acordo com a vereadora, a compra foi feita de empresa já acusada de superfaturamento em licitações em outros municípios.
Em resposta, Wilson Pollara afirmou que as armadilhas compradas pela Prefeitura de Goiânia não são as mesmas da reportagem exibida pela vereadora.
Representantes
A audiência pública também contou com participação de representantes dos servidores da saúde e de órgãos municipais ligados à área.
A presidente do SindSaúde, Neia Vieira, criticou o Programa "Saúde Mais Perto de Você" – em que uma carreta itinerante oferece serviços de saúde. Para a representante do sindicato, o mais importante seria o fortalecimento das unidades básicas nos bairros. “Foram mostradas aqui 669 ações de promoções de saúde, mas temos mais de um milhão de habitantes na cidade que não estão sendo alcançados por prevenções”, disse.
Já a vice-presidente da Associação dos Usuários de Serviço Mental do Estado de Goiás, Vanete Rezende, manifestou descontentamento com a presença de organizações sociais dentro dos Caps, pois, segundo ela, "estão trazendo prejuízos".
O diretor do Sindicato dos Médicos, Bruno Valente, considera que a gestão da saúde não está em boas condições. De acordo com ele, há greve por falta de pagamento e falta de insumos nas unidades – inclusive materiais utilizados no tratamento da dengue.
