Secretário de Saúde presta contas à Câmara
Wesley Menezes
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pela vereadora Kátia Maria (PT), recebeu, na tarde desta quarta-feira (30), o secretário de Saúde, Wilson Pollara, para prestação de contas de sua gestão, à frente da pasta, no período de janeiro a agosto de 2024. A audiência pública foi realizada no Plenário Trajano Guimarães e contou com a presença dos vereadores Raphael da Saúde (Solidariedade), Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB) e Fabrício Rosa (PT), além de representantes do Conselho Municipal de Saúde; de usuários do sistema; de entidades classistas e de prestadores de serviços da área.
A apresentação dos dados compilados e resumidos em relatório, por Pollara, não ultrapassou 15 minutos. Logo após a explanação, o secretário ouviu os questionamentos e queixas dos presentes, incluindo os parlamentares. Segundo o titular da Saúde, são investidos atualmente, na área, 24% do total da arrecadação do Município - ou seja, 9% a mais do que o mínimo a ser aplicado, conforme determina a Constituição Federal. Em valores, de acordo com o secretário, a Prefeitura investe na saúde dos goianienses em torno de R$ 1,5 bilhão.
Mais esclarecimentos
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara e coordenadora do debate, a vereadora Kátia Maria pediu explicações e maior transparência sobre a aplicação dos recursos. “Estamos com dificuldade de visualizar todo esse investimento em Saúde na capital”, destacou a parlamentar. “A Secretaria de Saúde precisa demonstrar para a gente o que não está claro. Onde foi aplicado 24% da receita do Município? Como foi distribuído esse montante de R$ 1,5 bilhão? Porque nós não encontramos esse investimento na ponta, nas unidades. Tirando a folha de pagamento dos servidores, você tem um déficit de funcionários, falta de insumos. Em algumas unidades que visitamos falta álcool e algodão”, argumentou.
Kátia - seguida pela maioria dos representantes de entidades presentes à audiência pública - também cobrou esclarecimentos acerca das dívidas da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviços, bem como acerca dos recursos destinados a instituições filantrópicas - como a Santa Casa e o Hospital Araújo Jorge. A vereadora lembrou que só o Araújo Jorge acumula mais de R$ 40 milhões em dívidas e o que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve aos laboratórios ultrapassa R$ 6 mi.
Kátia apontou, ainda, a grave situação das maternidades - como a Maternidade Dona Iris e o Hospital e Maternidade Célia Câmara -, que inclui uma dívida acumulada da Prefeitura acima de R$ 80 milhões, levando à suspensão de atendimentos e ao risco de colapso nos serviços. Segundo a parlamentar, dados recentes mostram que a Secretaria SMS não tem realizado os repasses à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), impactando diretamente a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento de funcionários e fornecedores. “Se os investimentos na Saúde, em Goiânia, chegam a R$ 1,5 bi, e a situação está tão precária, então, no mínimo, falta planejamento, falta gestão”, considerou.
Outros problemas
Além dos questionamentos relacionados à aplicação dos recursos, outros problemas e situações foram pontuadas durante a prestação de contas do secretário de Saúde. Os representantes de sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde e usuários do sistema destacaram falta de medicamentos, de insumos básicos e de profissionais; desvalorização do serviço odontológico e da saúde bucal; dificuldades na regulação, na realização de exames e cirurgias; não cumprimento do Plano Municipal de Saúde; reformas de unidades sem conclusão; e peregrinação dos pacientes em busca do atendimento necessário. Foram cobrados, ainda, investimentos na Atenção Primária, Vigilância Epidemiológica e Saúde Mental, e realização de concurso público / convocação de concursados.
Diante dos questionamentos, o secretário Wilson Pollara admitiu as dificuldades enfrentadas pela pasta. E justificou que só a folha de pagamento dos servidores ultrapassa o percentual mínimo de 15% da arrecadação municipal, exigido por lei, a ser investido na Saúde. “O maior desafio que temos é o orçamentário. Hoje, só a folha de pagamento é 17%. Então, se pagássemos apenas os servidores, já não haveria mais nada para ser aplicado”, declarou Pollara.
O titular da Saúde afirmou que foram muitas as dívidas herdadas de secretários anteriores à sua gestão - ele assumiu a SMS há um ano - e ressaltou que o atendimento a pacientes de outros municípios, nas maternidades de Goiânia, tem sobrecarregado o orçamento. “Na Dona Iris, mais da metade dos partos são para outros municípios. As três maternidades, juntas, custam mais de R$ 250 milhões por ano aos cofres públicos”, pontuou. “O SUS cobre apenas uma vez a tabela para os prestadores, mas os custos administrativos excedem isso, e a prefeitura precisa suprir essa diferença”, acrescentou.
Nova reunião
Wilson Pollara sugeriu que uma reunião seja marcada, com representantes das entidades e membros da Comissão de Saúde da Câmara, para que as informações sobre a aplicação dos recursos na Saúde Municipal sejam melhor detalhados. A presidente da Comissão acatou a sugestão e disse que irá cobrar o encontro, aguardando para breve uma data.
A vereadora Kátia Maria informou que a Comissão de Saúde da Câmara pretende adotar medidas rigorosas para cobrar a gestão municipal. De acordo com ela, relatórios, inclusive, já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual. “As metas de Saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas que fizemos aos CAIS e às UPAs da capital ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas”, sustentou. “Nosso papel é fiscalizar e cobrar”, concluiu a parlamentar.
