Secretário municipal de educação entrega projeto substitutivo de restabelecimento do quinquênio
Foto: Gustavo Mendes
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que restabelece o quinquênio aos servidores públicos municipais, seria votado em primeira votação na manhã desta quinta (20), mas isso não ocorreu porque o secretário municipal de Educação Wellington Bessa foi pessoalmente à Câmara levar um projeto substitutivo do Prefeito que especifica o benefício no estatuto dos servidores do magistério. O objetivo é dar mais segurança jurídica aos trabalhadores da categoria.
Com isso, o projeto precisa retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser novamente avaliado. Mauro Rubem (PT) havia tentado fazer a modificação adicionando uma emenda ao projeto original, mas o prefeito Rogério Cruz entendeu que seria melhor enviar um novo texto com a alteração. O vereador agradeceu ao secretário e ao prefeito pelo empenho na busca por mais qualidade na educação do município. “A presença do secretário hoje, representando o posicionamento do prefeito, é um ato de respeito à educação”, disse Mauro.
O secretário afirmou na tribuna, durante a sessão plenária, que o prefeito tem sua administração pautada em investir na educação da capital. “A educação é a base de tudo, da saúde, do trabalho e de uma sociedade melhor e mais justa, que é a vontade de Rogério Cruz outorgada por ele a mim”. Sobre o quinquênio, lembrou que o projeto é de iniciativa do prefeito e que simboliza o reconhecimento ao trabalho prestado pelos servidores públicos. “Dentro desse reconhecimento estão todos os profissionais do magistério. Desde o início, o prefeito quis contemplar todos servidores municipais, inclusive os da educação, que, em Goiânia, são extremamente qualificados”, disse Bessa.
Em nome dos servidores, a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, agradeceu ao secretário municipal e ao prefeito por atender a categoria. Ela explicou que Goiânia tem dois estatutos que abrangem a educação: um específico para os professores e outro para todos os servidores públicos municipais. “A importância de garantir a mesma redação nos dois estatutos traz garantia de equidade aos trabalhadores em educação. Quinquênio é direito de servidor público adquirido com muita luta e, por isso, deve ser preservado.”
O quinquênio foi extinto em dezembro do ano passado com a aprovação da reforma administrativa proposta pela gestão passada da Prefeitura. Os quinquênios adquiridos antes dela foram preservados. Com a aprovação do novo projeto, o benefício voltará como antes, garantindo o pagamento de 10% do vencimento a cada cinco anos de trabalho, podendo ser acumulado até sete vezes.
