Sefin terá de explicar destino de verba federal que seria para a saúde
Para explicar o destino dado a recursos federais para pagamento de prestadores de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia a CEI da Saúde aprovou nesta sexta-feira,10, a convocação do secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo da Silva. A oitiva ocorrerá na Sala das Comissões, às 8:30 na próxima segunda-feira, dia 13.
O Ministério da Saúde (MS), por meio do Fundo Nacional da Saúde, repassa mensalmente mais de R$ 50 milhões para pagamento de hospitais, médicos, laboratórios, fornecedores e banco de sangue, entre outros, que atendem os goianienses nas redes credenciadas. A CEI teve acesso a documentos que provam que somente 50% desses valores estão sendo repassados e com atraso. “Os hospitais receberam metade do valor e relativo a outubro de 2016”, denuncia o presidente da CEI, Clécio Alves (PMDB).
Joge Kajuru (PRP) relatou que a empresa que fornece bombas de insulina “que é um tipo de pâncreas artificial para os 182 pacientes diabéticos parou de fornecer o equipamento porque está sem receber e isso levou à morte dois pacientes nesta semana”.
Cristina Lopes (PSDB) relembrou que a secretária Municipal de Saúde Fátima Mrué afirmou na sua última visita à Casa que vem pagando mensalmente tais prestadores de serviço, e “por isso precisamos ouvir o secretário de Finanças sobre qual destinação foi dada a essas verbas federais”. Carlin Café (PPS) falou que acredita que “o dinheiro foi desviado para outros fins como pagamento da folha de pessoal”. Elias Vaz (PSB) defendeu que a Sefin informe semanalmente no portal da transparência da Prefeitura o destino dos recursos do MS para a secretaria Municipal de Saúde.
Portaria do MS de 2009 que regulamentou o SUS foi lida por Clécio Alves frisando que a falta de repasse desses recursos carimbados pelo Governo Federal somente podem ser utilizados na área da saúde e que “as transferências do Ministério da Saúde para os Estados, DF e Municípios serão suspensas nas seguintes situações: o não pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares ou ambulatoriais até o quinto dia útil, após o MS creditar na conta do Fundo de Saúde municipal”, fazendo com que Goiânia perca o direito a essas verbas.
REQUERIMENTOS
A Comissão também aprovou uma série de requerimentos solicitando documentação de processo licitatório para fornecimento de kits de oxigênio para UTI’s e unidades de saúde; Dispensa de Licitação para contratação da empresa Resíduo Zero para serviço de tratamento e destinação de resíduo de lixo hospitalar. Também as razões de a Secretaria Municipal de Saúde contratar empresa de software para treinamento de servidores da saúde, enquanto existe software do Ministério da Saúde e da Sedetec que poderiam ser utilizados.
Também irão solicitar ao Ministério da Saúde a disposição do servidor Antônio Carlos Nardi para atuar na comissão, a fim de auxiliar os vereadores no entendimento de processos e procedimentos técnicos da área.
PROBLEMAS DOS CAIS
Os membros da comissão contaram que estão recebendo várias denúncias de usuários do SUS e da população de Goiânia sobre as condições de atendimento nas unidades da rede municipal, especialmente nos Cais.
Kajuru disse que foram retirados dos Cais os médicos nefrologistas e também as máquinas de hemodiálise para pacientes renais crônicos. Também mostrou listagem com mais de 100 itens incluindo medicamentos que estão em falta na rede municipal de saúde. Cristina relatou que os aparelhos de raio-x e laboratórios também foram retirados dessas unidades e que apenas um Cais tem pediatra. Ela contou que o Cais do Novo Horizonte, recém reformado, foi alagado na última chuva o que demonstra que a obra de reforma foi mal executada. (Foto Wictoria Jhefany)
