Seminário discutirá pontos sensíveis do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia

Para incentivar a participação popular no debate da revisão do Plano Diretor de Goiânia, o vereador Mauro Rubem (PT), juntamente com outras organizações urbanas, realizarão de maneira híbrida (online e presencial) um seminário sobre O Novo Plano Diretor e o Futuro de Goiânia. O seminário ocorrerá nos dias 19 e 20 de janeiro (quarta e quinta-feira), a partir das 9 horas, na sede do Sindsaúde, e será aberto ao público. As inscrições para receber certificado de horas deverão ser feitas pelo link: https://bit.ly/3qApUOe

O seminário é uma atividade de apresentação do projeto de revisão do plano de Goiânia e vai abordar os pontos mais sensíveis do Projeto de Lei, como meio ambiente, zoneamento e densidade, expansão, moradia popular e perímetro da cidade. Ao final será elaborado um relatório participativo, o qual servirá como base para elaboração de emendas.

“Estamos fazendo da forma como podemos aquilo que deveria ser feito pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Foram as pequenas vitórias na justiça que possibilitaram termos tempo para preparar o seminário, mas o ideal seria termos realizado as 20 audiências públicas que propomos, mas os vereadores rejeitaram. Só é possível conhecer a demanda da vida na cidade se conversarmos com as pessoas, que por sua vez tem todo o direito de saber quais são as escolhas políticas tomadas e de que forma elas impactam suas vidas”, afirma o vereador Mauro Rubem.

Apesar do pouco estímulo à participação popular por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal, esta que é a principal Lei do município só pode ser construída com a ampla participação da população. De acordo com os artigos 43, 44 e 45 do Estatuto da Cidade, a tramitação do Plano Diretor sem a devida discussão com a sociedade fere a gestão democrática da cidade.

Já na Resolução 25 do Concidades, nos artigos 4º ao 8º, é fundamental promover a devida publicidade quanto às informações da Lei, de maneira ampla, com linguagem acessível, realização de debates por segmentos sociais, temas e divisões territoriais do município.

PROGRAMAÇÃO

Dia 19
9h- Avaliação da Revisão do Plano Diretor de Goiânia. (Palestrante Lenine Bueno Monteiro – Urbanista/PUC Goiás)
10h- Expansão. Palestrante Gerson Neto (especialista em Planejamento Urbano e Ambiental e Diretor Téc. da ARCA)
11- Meio Ambiente – Marcia Guerrante (Aprosul) e Karla Emanuele (Urbanista/UFG)

Dia 20
9h- Zoneamento e densidade – Maria Ester (Urbanista/ Presidenta da ARCA)
10h- Moradia Popular e Déficit Habitacional – Dra. Celene Cunha Monteiro (UFG)
11- Mobilidade e Perímetro da Cidade – Olmo Xavier (Conselheiro do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte)