Seminário sobre Federalismo fecha ciclo de eventos do Idag na Câmara em 2017
Foi realizado nesta manhã, na Câmara Municipal de Goiânia, o seminário "Federalismo e Competências Administrativa e Legislativa na Constituição Federal de 1988” no auditório Carlos Eurico. Este foi o quinto e último do ciclo de eventos de 2017 fruto da parceria entre a Casa e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) para capacitar, nos temas propostos, vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos e a comunidade interessada.
O presidente da casa, vereador Andrey Azeredo (PMDB), afirmou no início do mês que no ano que vem a Câmara vai renovar a parceria com o Idag para realizar mais atividades do gênero e com maior frequência. Na ocasião, o presidente do Instituto, José Taveira Neto, elogiou a iniciativa: "Andrey é um ilustre vereador que tem feito uma parceria frutífera com o Idag. Feliz da população que tem um legislador que alcança, com o seu olhar, a necessidade de se promover encontros dessa natureza."
No Seminário de hoje, os presidentes da Câmara e do Idag foram representados, respectivamente, pelo vereador Rogério Cruz (PRB) e pelo dr. Fabrício Macedo Motta, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Eles abriram as atividades e ressaltaram a importância desses eventos para o aprimoramento dos trabalhos da Casa.
O palestrante do Seminário foi Henrique Pandim Barbosa Machado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ele é procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM - GO, pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil e mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. Henrique também escreveu o livro “O Controle de Constitucionalidade no Brasil” e diversos artigos jurídicos.
Com ampla bagagem acadêmica e prática, Henrique Pandim falou com clareza sobre os temas propostos, tirou dúvidas, deu exemplos rotineiros, orientou e analisou detalhadamente, à luz da Constituição de 1988, o Federalismo brasileiro, as atribuições dos entes federativos, a esfera de atuação e as devidas competências administrativas e legislativas da União, Estados e Municípios e os cuidados e exigências na formulação de Leis.
Legislativo responsável
Na opinião do presidente Andrey Azeredo, "na Câmara criamos e analisamos normas e isso exige clareza, rigor constitucional, transparência, atualização permanente, precauções indispensáveis e muito conhecimento técnico e social sobre a confecção, a tramitação, a aplicabilidade e as consequências do que desenvolvemos." Ele ainda advertiu: "Uma lei mal feita não tem legitimidade e pode causar danos irreparáveis".
Com informações da assessoria da Presidência
