Senna denuncia cessão de área pública sem cumprimento da contrapartida
O vereador Cabo Senna, Patriota, ocupou hoje (1º) a tribuna da Câmara para fazer uma denúncia, segundo ele: "vergonhosa, que causa indignação a qualquer cidadão". O vereador exigiu um vídeo mostrando uma área doada pelo prefeitura de Goiânia, em 2001, administração Pedro Wilson, ao Lions Clube de Goiânia, no sítios de Recreio Mansões Bernado Sayão, com mais de 35 mil metros quadrados. "O projeto cedia apenas as áreas públicas para o Lions construir uma universidade sem nenhuma contrapartida", frisou.
Mas em 2004, Pedro Wilson enviou à Câmara um substitutivo ao projeto de 2001 (159/2001) obrigando o Lions a efetuar uma contrapartida pela cessão de área, mediante a construção de uma escola padrão. "Porém, sem especificar o local", completou Senna. Em outubro de 2005, foi aprovada uma emenda do então vereador Maurício Beraldo definindo que a escola padrão deveria ser construída no Residencial Serra Azul.
O vereador lembra que a Lei Complementar 078, de 1999, estabelece que o prazo de aproveitamento de um bem municipal, na forma prescrita da lei será de, no máximo, 1 ano, para inicio da obra e de 2 anos para a conclusão da obra.
REVOGAÇÃO
Cabo Senna enfatiza ainda que "já se passaram mais de 14 anos e a contrapartida do Lions Clube não foi cumprida. Ou prefeito revoga a Lei ou então cobra da Universidade a construção da escola padrão no Residencial Serra Azul. Em aparte, Clécio Alves, MDB, disse estar estarrecido com o fato e acha que a Prefeitura deve cobrar a contrapartida fixada pela legislação. Paulo Magalhães, PSD, sugeriu uma ação junto ao Ministério Público, enquanto Carlin Café (Cidadania), questiona a destinação e utilização de todas as áreas do município que foram desafetadas.
