Senna quer punir os que descumprem obrigatoriedade de limpeza pública após eventos
Projeto de lei apresentado pelo vereador Cabo Senna, PRP, na sessão de hoje (26) da Câmara, estabelece pesadas multas para os organizadores que descumprirem com a obrigatoriedade de limpeza das vias e logradouros públicos após a realização de eventos. O vereador disse ter ficado "horrorizado com o aconteceu com último sábado (23), no desfile de blocos de carnaval no Parque Vaca Brava. A Prefeitura teve que recolher mais de 1,2 tonelada de lixo do local, um volume 10 vezes superior ao que é recolhido no Parque".
O projeto do vereador Cabo Senna estabelece multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil, dependendo da quantidade do lixo recolhido. Ou seja, a multa será de R$ 2 mil para até 500 quilos de lixo, enquanto ela sobe para R$ 7 mil no caso do volume ultrapassar duas toneladas.
"Se o infrator cometer uma terceira infração, além da multa, os organizadores de eventos ficarão impedidos de obterem nova autorização para a realização de shows na capital", destacou Senna. O projeto prevê que, no caso de eventos sem fins lucrativos, com finalidades cultural, científica, esportiva, comunitária ou de lazer, os organizadores poderão firmar com a Prefeitura, transferindo para Comurg a limpeza das ruas".
A proposta foi amplamente discutida pelo plenário, com alguns vereadores lembrando que tais eventos trazem turistas para Goiânia, com a geração de renda, empregos e maior ocupação de bares, restaurantes e hotéis. "Uma coisa não exclui a obra. Não estamos contra o incentivo ao turismo, apenas respeito e conservação com os nossos logradouros públicos", rebateu Senna.
Ao final, ele esclareceu que seu projeto dá uma nova redação ao artigo 1º, da Lei 9.641, de 2015, que atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização de tais atividades. "Nosso projeto estabelece a obrigatoriedade dessa limpeza, com pagamento de multas", concluiu.
