Servidores da Educação cobram cumprimento da "Data Base".
Foto: Alberto Maia
Funcionários da Secretaria Municipal de Educação lotaram as galerias do Plenário protestando contra o prefeito Iris Rezende, pelo não cumprimento da “Data Base” da categoria. A Tribuna Livre da Câmara foi cedida para que os representantes dos servidores pudessem fazer uso da palavra e expor aos vereadores as dificuldades enfrentadas pela categoria.
“Data Base” é um direito e queremos o cumprimento da lei, disse o servidor Antonio Gonçalves ao denunciar o corte do ponto dos que fizeram greve. O prefeito não está desrespeitando apenas os servidores da educação mas, também, esta Casa, que aprovou a Lei, afirmou Gonçalves. O vereador Elias Vaz (PSB) endossou a afirmação e lembrou que já pediu ao prefeito que enviasse o projeto de lei concedendo o benefício e, também solicitou junto à justiça, o pagamento da data base de todos servidores do município.
Elenice Pereira, outra funcionária, reclamou que Iris não paga em dia. E ainda tirou o vale transporte de quem recebe mais de um salário mínimo, afirmou. Estamos vivendo o pior momento da educação municipal. Temos colegas doentes, alguns enfartando, devido aos problemas causados pelo Executivo que não cumpre sua palavra, disse ela. Os trabalhadores da educação pediram aos vereadores que intercedam junto ao Executivo para abrir diálogo com o Prefeito Iris Rezende, visando o cumprimento da Lei.
IMPROBIDADE
O vereador Jorge Kajuru (PRP) disse que o prefeito está incorrendo no crime de "improbidade administrativa" por não acatar a lei que determina o pagamento da data base no mês de Maio de cada ano. O vereador conclamou os colegas a assinarem com ele um documento cobrando a ação do Executivo. "os servidores não querem discursos dos vereadores, eles esperam ações concretas visando a resolução do problema, desafiou.
Kajuru propôs, mais uma vez, requerimento a ser enviado ao Paço pedindo o envio do Projeto de Lei que concede a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município previsto na Lei Complementar nº 183/2008 e também na Constituição Federal. A petição contou com a assinatura dos vereadores que estavam presentes: Alysson Lima (PRB), Anderson Sales- Bokão (PSDC), Cabo Senna (PRP), Carlin Café (PPS), Delegado Eduardo Prado (PV), Elias Vaz (PSB), GCM Romário Poilicarpo (PTC), Gustavo Cruvinel (PV), Kleybe Morais (PSDC), Milton Mercês (PRP), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PC do B), Tiãozinho Porto (PROS) e Vinicius Cirqueira (PROS).
