Servidores da SMT relatam irregularidades na entrega de cavaletes
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira, 10, o servidor público José Carlos Martins, chefe do almoxarifado entre 2014 e 2016, quando foram pagos 7.150 cavaletes à empresa JBA Comercial Ltda. Também prestou depoimento a então diretora administrativa da SMT, Maria Bernadete dos Santos, que atestou o pagamento das notas fiscais de recebimento de 4 mil cavaletes, sendo que não há comprovação da entrega dessa quantidade.
Os dois servidores informaram que os cavaletes são entregues de forma gradual pois o pátio do Almoxarifado não comporta a quantidade comprada. Eles contaram que uma certa quantia – cerca de 800 são entregues no Almoxarifado mas que os agentes de trânsito buscam o material na fornecedora à medida que precisam dos objetos para interditar o trânsito quando há eventos. Também são entregues em dois Postos Avançados (PAs), de onde são retirados pelos agentes.
Outra irregularidade que revelaram é que não o Almoxarifado não tem controle sobre a entrada e saída dos cavaletes nestes PAs e que a retirada no fornecedor é feita com requisições, que são juntadas para depois serem emitidas as notas fiscais. Também informaram que os cavaletes são feitos com material frágil e que além de se estragarem com muita facilidade, são muitas vezes roubados na rua, pois os agentes não costumam recolher as unidades que colocam para interdição das vias.
Os parlamentares afirmaram que as explições dadas levam a sociedade a crer que a SMT trabalha com “cavaletes fantasmas” pois nunca os tem no estoque. Eles são licitados, entregues em pequenas quantidades na SMT, e a grande maioria, retirados no fornecedor e depois de serem usados são abandonados ou descartados.
Os vereadores alertaram aos depoentes que eles assinaram notas fiscais, atestos e documentos de entrada desses materiais sem verificarem se realmente foram entregues. Deveriam como gestores ter controle sobre o material adquirido e pago com dinheiro público.
José Carlos afirmou que agiu de boa fé acreditando que todos os servidores da SMT falavam a verdade quando informaram a chegada dos cavaletes nos Pas. Maria Bernadete se disse surpresa de que os 4.000 cavaletes aos quais atestou a nota fiscal não tenham sido entregues. As explicações não convenceram os membros da Comissão que pediram aos depoentes que indicassem nomes dos envolvidos nas ilegalidades.
Foram aprovados requerimentos solicitando oitivas de servidores da área de planejamento da SMT, responsáveis pelas licitações, confecção de notas fiscais, além de agentes de trânsito que assinaram a retirada de grande quantidade de cavaletes. Também o gerente Alexandre Silva Kruk e a assessora de planejamento Suzana Maria da Silva.
Os membros da Comissão já haviam aprovado a convocação de um dos donos da JBA Comercial Ltda, Cleumar Antônio de Souza. Além do contrato da compra de cavaletes que a CEI vai investigar os contratos para compra e sincronização de semáforos, fotossensores e a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
