Sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas é proposto por Andrey Azeredo
O vereador Andrey Azeredo (MDB) apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica (nº 2019/3) com o objetivo de criar um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto determina a Câmara Municipal de Goiânia como órgão central do sistema, que vai contar com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de cada Poder e outros que possuam missões similares para funcionar.
“Tornar a avaliação dos programas governamentais uma atividade rotineira e obrigatória na administração pública é uma medida que agrega transparência ao setor público e torna mais eficiente o gasto governamental”, explicou o autor do projeto de lei.
Entre as funções do sistema está a avaliação da economicidade, efetividade, eficácia e eficiência das políticas públicas municipais; disponibilização de informações, relatórios, dados e estudos relativos essas políticas para acesso livre da população; e busca de parcerias com instituições não estatais e não governamentais para melhorar a análise e transparência dos dados, além de agilizar e facilitar os monitoramentos e de avaliações.
“Os trabalhos de monitoramento e de avaliação são essenciais para assegurarem que as políticas públicas cumprirão, de fato, os objetivos que justificam a sua criação. Monitorar e avaliar políticas pública contribuem, portanto, para diminuir o hiato entre expectativa normativa e resultados práticos”, acrescentou.
