Em 1ª votação, Câmara aprova criação do Sistema Municipal de Parques e Praças Inteligentes

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nessa terça-feira (17), projeto de lei (PL 427/2022) para criação do Sistema Municipal de Parques e Praças Inteligentes. De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), a proposta busca ampliar possibilidades de acesso à internet na capital.

Segundo o texto, em um mundo cada vez mais conectado pela internet, as periferias vêm ficando para trás. Bairros distantes do Centro apresentam falhas na telefonia móvel, que dificultam o acesso à internet e outras funções básicas ofertadas pelas operadoras. Esses problemas, porém, não ocorrem em bairros centrais, onde a concentração de renda é maior.

Estudo realizado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) revelou desigualdade no acesso à internet móvel, em Goiânia, onde apenas duas das sete regiões possuem quantidade proporcional de antenas em relação ao número de habitantes.

Conforme recomendações técnicas, para se ter boa qualidade de sinal, é necessária uma antena de telecomunicações para cada mil habitantes. Entretanto, na capital, a média é de 1.814 usuários por antena.

Em Goiânia, a melhor região para se ter acesso ao sinal de internet móvel é o Centro, onde a média de usuários por antena é de 1.058 usuários. Em seguida, aparecem as Regiões Sul (1.195 usuários por antena) e Norte (1.962 usuários por antena). Essas regiões também são as que mais concentram residências com renda superior a 1,5 salário mínimo.

Já a pior região, nesse aspecto, é a Noroeste, onde a média de usuários atendidos por antena é de 3,7 mil – quase quatro vezes a mais do que o recomendado. Os bairros que compõem a região também apresentam a menor concentração de renda.

Em razão da desigualdade, Léia Klebia entende que a disponibilização gratuita de sinal de internet amplia integração da população com o mundo digital. Nesse sentido, é de grande importância que espaços públicos, como praças e parques, ofereçam o serviço de acesso à internet, que também poderá funcionar como mecanismo de aproximação das pessoas.

De acordo com a vereadora, ao concretizar uma diretriz da política de uso do espaço público, a medida fortalecerá não só a chamada "alfabetização digital", mas também a "cidadania digital".

"Praças praças e parques transcenderão sua função tradicional, de meros espaços de convivência, para se transformarem em polos inteligentes que conectarão os cidadãos goianienses à rede mundial de computadores e a outros serviços digitais, de modo a entregar-lhes um universo de possibilidades, como meios de informação, de conhecimento e até de entretenimento. Tudo isso sem gerar despesas imediatas ao erário municipal, pois caberá à iniciativa privada a implementação das ações previstas no projeto", afirma a parlamentar.

A matéria segue para análise em comissão temática. Em seguida, retorna ao Plenário para segunda votação.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora