SOLENIDADE MARCA SANÇÃO DA LEI QUE PERMITE GESTÃO DA SANEAGO
Foi sancionada hoje (8) pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, a Lei que permite a renovação por mais 30 anos da concessão dos serviços de água e esgoto sanitário do município à Saneago (Saneamento de Goiás S/A , Sociedade de Economia Mista). O ato de sanção no Paço Municipal foi acompanhado pelo governador do Estado, Marconi Perilo, pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, pelo presidente da empresa, José Taveira Rocha, além de outras autoridades.
Anselmo reafirmou a importância da nova lei para a continuidade do serviço de abastecimento de água em Goiânia já que o atual contrato não atende às demandas por investimento necessárias para um serviço de qualidade. Ele destacou o papel dos vereadores que atuaram nos debates para que várias audiências fossem realizadas inclusive com os trabalhadores da empresa, na pessoa do representante do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, presente à solenidade.
Já, o prefeito agradeceu ao empenho do Legislativo pelos momentos e temperança e consenso para viabilizar essa gestão compartilhada na Saneago em que as diferenças foram deixadas de lado. “Garantimos o avanço de uma companhia estratégica tanto para o abastecimento de água potável como para o esgotamento sanitário”, afirmou.
Já, Marconi ressaltou que a data é histórica e que o republicanismo prevaleceu nas discussões de forma que todos ganharam. Ele destacou ainda a parceira da Prefeitura nos VaptVupt com diversos serviços que serão oferecidos na capital. “Essa parceria garante o equilíbrio tarifário para famílias de municípios que não geram lucro pra empresa. Se não tivermos grandes consumidores como Goiânia o abastecimento nos pequenos municípios seria inviabilizado de forma que esse benefício se estende para todo o Estado de Goiás”, ressaltou.
A LEI
Por meio da lei sancionada hoje a Prefeitura fica autorizada a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de Goiânia.
A nova legislação cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente-AMMA; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás-CREA-Go, do setor empresarial e de dois vereadores.
Emendas apresentadas durante as discussões no Legislativo, propostas pelo STIUEG modificando o projeto original do Prefeito, garantiram que a Estatal não será privatizada durante a vigência do contrato de 30 anos. Ficou vedada ainda a subdelegação ou transferência dos serviços, mantida, no entanto, a terceirização para serviços complementares, que deverão ser firmados por meio de contratos estabelecidos após licitação.
Também prestigiaram o ato os vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Carlos Soares (PT), Divino Rodrigues (Pros), Edson Automóveis (PMN) e os deputados estaduais Adriana Accorsi (PT), Santana Gomes (PSL) e Mané de Oliveira (PSDB).
(Quézia Alcântara)
