Subcomissões encerram oficinas sobre Plano Diretor
A última reunião das subcomissões foi realizada hoje, 19, excepcionalmente pela manhã. Os vereadores da subcomissão do Ordenamento Territorial conheceram um mapa, no qual os técnicos do ITCO mostraram as áreas limítrofes entre a Macrozona Rural e Macrozona Urbana do novo Plano Diretor.
O vereador Anselmo Pereira (MDB), que preside essa subcomissão propôs, no entanto, que seja feita apresentação complementar na próxima semana, em plenário, tomando as medidas de distanciamento social para evitar contágio pelo novo Coronavírus, pois o tema “é de vital importância e interesse de toda a Câmara, que poderá saber além dos alqueires que serão incorporados à macrozona construída, os locais onde isso ocorrerá".
Denício Trindade (MDB) apresentou emenda que prevê a permissão para projetos de construções habitacionais às margens das rodovias (BR’s e GO’s), limitando em mil metros a faixa a não ser utilizada, mas permitindo acesso às linhas do transporte coletivo.
A proposta do vereador Paulo Magalhães (DEM) que expande a área de preservação ambiental às margens dos mananciais de 100 metros - conforme prevê o novo PD - para 500 metros também foi analisada. A emenda foi apresentada na subcomissão de Sustentabilidade Socioambiental, mas afeta também, proposituras no eixo de Ordenamento Territorial.
Os geógrafos e urbanistas do ITCO apresentaram estudo que demonstra: a geografia do município de Goiânia não é linear, e por isso, na maioria dos pontos, a metragem prevista na nova lei atende à conservação ambiental. Porém, há pontos que nem os 500 metros propostos por Magalhães conseguem preservar adequadamente as bacias importantes para o abastecimento de água do município e merecem projetos específicos.
A proposta do instituto é que se mantenham os 100 metros e sejam levantados pontos de prioridade para atendimento de projetos de drenagem urbana, tais como nos setores Central e Campinas e no Hipódromo da Lagoinha, para citar alguns exemplos, onde o relevo é côncavo e há acúmulo de água da chuva e inundações. O tema será agora avaliado juridicamente, para a confecção de emendas que atendam as melhorias previstas nesse estudo.
Durante a semana, os vereadores das outras subcomissões, igualmente trabalharam com suas assessorias jurídicas, para a criação de emendas nos demais eixos (Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Econômico; Gestão Urbana; Mobilidade e Acessibilidade; Sustentabilidade Socioambiental) que serão encaminhadas ao relator da matéria na Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota) para a confecção do relatório. (Assessoria de comunicação do ver. Lucas Kitão, pres. Comissão Mista).
